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ORGANISATION DES ETATS AMÉRICAINS 
ORGANIZAÇAO DOS ESTADOS AMERICANOS 
ORGANIZACION DE LOS ESTADOS AMERICANOS ORGANIZATION OF AMERICAN STATES

COMUNICADO À IMPRENSA

ESTABELECIMENTO DO CONSELHO CONSULTIVO PARA AS REPARAÇÕES NO HAITI

O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, Cesar Gaviria, anunciou hoje o estabelecimento do Conselho Consultivo para as Reparações, em decorrência da aprovação da resolução "A situação no Haiti" [CP/RES. 806 (1303/02) corr. 1] pelo Conselho Permanente da Organização em 16 de janeiro do corrente ano.

Nessa resolução, o Conselho Permanente solicitou ao Governo do Haiti "reparações em benefício das organizações e dos indivíduos que sofreram danos em conseqüência direta da violência de 17 de dezembro de 2001."

Nos termos da composição acordada para o Conselho Consultivo, o Governo do Haiti designou para esse Conselho o Ministro de Obras Públicas, Senhor Harry Clinton, e o Secretário-Geral escolheu o Senhor Fritz de Catalogne, Presidente da Associação das Seguradoras do Haiti, de uma lista de personalidades recomendadas pelas organizações do setor privado e pelas igrejas do Haiti. O Senhor Jean-Michel Arrighi, de nacionalidade Uruguai e Diretor do Departamento de Direito Internacional da Secretaria-Geral da OEA, foi designado pelo Secretário-Geral como seu representante pessoal no Conselho.

O Conselho Consultivo começa seus trabalhos em Port-au-Prince em 13 de maio, e espera apresentar suas recomendações o quanto antes possível. O Conselho deverá, entre outras coisas, "Fazer um inventário dos danos físicos decorrentes do ataque contra o Palácio Nacional, e do roubo e incêndio das sedes dos partidos políticos da oposição, das residências privadas de dirigentes da Convergência Democrática e dos centros culturais e universitários, estrangeiros ou nacionais, em Port-au-Prince e outras cidades e localidades", bem como "proceder a uma avaliação de todos os feridos fisicamente, da perda de vidas humanas e de outros danos físicos registrados como conseqüência direta dos atos de violência de 17 de dezembro de 2001, que se prolongaram por mais diversos dias".

O estabelecimento desse Conselho Consultivo eleva para três o número das atividades especiais que a OEA desenvolve no Haiti. Em 5 de abril, a Comissão de Investigação dos acontecimentos de 17 de dezembro de 2001 começou seus trabalhos no Haiti, e em 20 de abril a Missão Especial para o Fortalecimento da Democracia deu início aos seus com a chegada do Senhor David Lee, Chefe da Missão.

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