OEA/Ser.G

CP/doc. 3293/00

7 abril 2000

Original: espanhol

DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO PERMANENTE SOBRE A SITUAÇÃO DO HAITI

Em cumprimento do mandato da sala, declaro que o Conselho Permanente tomou nota da informação prestada pela Secretaria-Geral por intermédio da Senhora Elizabeth Spehar, Coordenadora Executiva da Unidade para a Promoção da Democracia, sobre a situação do processo eleitoral no Haiti, bem como das observações e preocupações relativas a este tema formuladas pelos distintos representantes e especialmente da exortação ao Governo do Haiti para que fixe uma data oportuna para as eleições, a fim de que sejam respeitados os prazos constitucionais.

Toma nota também da informação apresentada pelo Governo do Haiti, por intermédio de seu distinto representante no Conselho Permanente, especialmente sobre sua disposição de adotar medidas destinadas a assegurar a normalidade e a oportunidade no desenvolvimento do processo eleitoral.

Por último, solicita ao Secretário-Geral da Organização que haja por bem usar os seus bons ofícios junto às autoridades do Haiti no sentido de que se dispense pronta atenção às preocupações expostas e que informe o Conselho Permanente sobre o resultado de seus esforços.