Centro de Mídia

Nota à Imprensa

COMUNICADO DA MISSÃO ESPECIAL DA OEA SOBRE OS RECENTES EVENTOS OCORRIDOS NO HAITI

A Missão Especial fez um levantamento in loco sobre os eventos ocorridos nos últimos 10 dias e apresenta as observações sobre os seguintes pontos:

· A Missão expressa sua alegria pelo fato de as negociações realizadas com o Governo do Haiti em 15 de novembro terem levado a uma conclusão satisfatória a respeito dos quatro primeiros termos de referência para a prestação de assistência técnica ao Governo nos campos das eleições, segurança das eleições, profissionalização da polícia e desarmamento. Tomou nota, com satisfação, de que, pouco depois, cinco das entidades que deveriam nomear representantes para o Conselho Eleitoral Provisório (CEP), enviaram ao Presidente da República os nomes do respectivo representante, embora a título condicional.

· A Missão constatou que os eventos ocorridos em Cap-Haïtien de 16 a 18 de novembro desenvolveram-se, em geral, de modo democrático de ambas as partes, com uma presença policial adequada à situação, proporcionando assim um modelo que incentiva o processo democrático no Haiti para o período eleitoral futuro. É importante manter o respeito pela diversidade da opinião política também após os eventos e manifestações políticas e que não haja represálias nem ameaças contra as pessoas que deles participaram ou contra os representantes da imprensa que cobriram os eventos.

· A Missão ficou alarmada com os incidentes violentes ocorridos em Petit-Goâve em 20 de novembro e deplora o fato de a polícia ter utilizado armas de fogo contra os circunstantes e de pessoas terem sido feridas. Este incidente reforça a necessidade de velar pela gestão e formação da Polícia Nacional do Haiti, bem como pelos outros elementos de sua profissionalização.

· A Missão ficou surpresa com o fato de que em Gonaïves um réu, Amiot Métayer, que havia escapado violentamente da prisão em 2 de agosto em companhia de outros 158 prisioneiros, cuja maioria ainda está em liberdade, tenha podido, entre outras coisas, forçar vários jornalistas a se esconderem, sem reação conhecida por parte das autoridades.

· Enfim, a Missão tomou nota dos eventos extraordinários ocorridos em 22 de novembro em Port-au-Prince, onde barricadas e pneus incendiados, estrategicamente distribuídos, obstruíram a passagem para a capital do Haiti. A manifestação de apoio a um ponto de vista particular é certamente protegida pelas normas democráticas. Entretanto, toda demonstração deve ser feita em conformidade com a lei e respeitando os direitos e a segurança das outras pessoas. Ao contrário do sucedido em Cap-Haïtien, havia poucos policiais à vista. As autoridades não pareciam empenhar-se em abrir as estradas nem apreender os responsáveis pelos atos ilegais.

As Convenções da OEA e a Carta Democrática aplicam-se igualmente a todos os Estados membros e a cada indivíduo desses Estados membros. A Missão apela à calma, a todos os haitianos e haitianas, e sobretudo às pessoas em cargos de responsabilidade – pertençam ao Governo, à oposição ou à sociedade civil – a fim de procurem assegurar-se de que, nesta situação crítica, suas rivalidades políticas, normais em toda democracia, não impliquem temor de violência ou de intimidação de parte a parte, evitando provocar ou responder a provocações.

A Missão está convencida de que a melhor solução para todos, no momento, é a formação de uma CEP crível e eficaz o quanto antes possível, a fim de permitir eleições eqüitativas e honestas em 2003; e incentivar assim a procura do desenvolvimento democrático, econômico e social no interesse do povo haitiano, com o livre apoio da comunidade internacional.

Referencia: HAI112502P