Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
OEA REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM O
FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA NO HAITI
4 de setembro de 2002
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou hoje uma resolução mediante a qual se estabelece uma nova estrutura de apoio para o fortalecimento da democracia no Haiti. A sua implementação deverá permitir que todas as forças democráticas no Haiti se expressem e participem do processo político.
No fim da sessão extraordinária do Conselho Permanente da Organização, na qual foram feitas intervenções, inter alia, pelos Embaixadores do Haiti, Canadá, Guiana, em nome da CARICOM; do Brasil, em nome do grupo ALADI; da Costa Rica, em nome do Grupo Centro-Americano; e dos Estados Unidos, o Presidente do Conselho Permanente, o Embaixador dos Estados Unidos, Roger Noriega, afirmou que "No espírito da Carta Democrática Interamericana, esta resolução prevê um papel mais amplo para a Missão Especial da OEA no apoio a eleições livres e justas, incentivando um clima de segurança no qual todos os haitianos possam participar da política nacional e local e promovendo o diálogo nacional e a formação de consenso entre o Governo do Haiti, os partidos políticos e a sociedade civil."
O Embaixador do Haiti ressaltou a necessidade urgente de que o Governo do Haiti seja ajudado a empreender as reformas necessárias que ele se comprometeu, em diversas resoluções da OEA, a realizar.
A resolução prevê a formação de um Conselho Eleitoral Permanente (CEP) "autônomo, independente, confiável e neutro” dentro de dois meses e a “realização de eleições legislativas e locais, livres, justas e tecnicamente viáveis em uma data de 2003 a ser estabelecida pelo CEP.” A resolução dispõe também que a Missão Especial da OEA coordenará esforços com a comunidade internacional, a fim de proporcionar assistência técnica e outro tipo de assistência para essas eleições.
A resolução expressou também preocupação com o impacto da contínua deterioração da situação socioeconômica sobre o povo do Haiti, apoiou a “normalização da cooperação econômica entre o Governo do Haiti e as instituições financeiras internacionais” e instou-os a resolverem os obstáculos técnicos e financeiros que impedem essa normalização.
O Representante Permanente Alterno dos Estados Unidos anunciou uma contribuição de US$500.000 e instou os países membros e observadores a proporcionarem "apoio imediato e sustentado" aos esforços da Missão Especial da OEA.