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Projetos de resolução para o Quadragésimo
Segundo Período Ordinário de Sessões – Bolivia, 2012
Comissão Geral
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Projeto de resolução “Reforma do Estatuto do Tribunal Administrativo” (Acordado
pela Comissão na sessão ordinária de 24 de abril de 2012)
CP/CG.1892/12 rev. 2
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Projeto de resolução “Liberdade de Comércio
e Investimento no Hemisfério” (Acordado pela Comissão, na reunião
realizada em 10 de abril de 2012)
CP/CG.1895/12 rev. 1
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Projeto de resolução Utilização das Telecomunicações/Tecnologias da
informação e das comunicações para a criação de uma sociedade da
informação integradora (Acordado pela Comissão na sessão ordinária de 2
de maio)
CP/CG.1900/12 rev. 3
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Projeto de resolução
“Fortalecimento das Atividades do Programa Interamericano de
Facilitadores Judiciais” (Acordado pela Comissão na sessão de 2 de maio)
CP/CG.1906/12 rev. 3
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Projeto de resolução Coordenação do
Voluntariado no hemisfério para a resposta aos Desastres e a Luta contra
a Fome e a Pobreza – Iniciativa Capacetes Brancos (Acordado na reunião
da Comissão realizada em 7 de maio de 2012)
CP/CG.1908/12 rev. 2
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Projeto de resolução “Promoção e
Fortalecimento da Democracia: Acompanhamento da Carta Democrática
Interamericana” (Acordado na reunião da Comissão realizada em 7 de maio
de 2012)
CP/CG.1909/12 rev. 4
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Projeto de resolução uso
tradicional da mastigação da Folha de Coca (Apresentado pela Delegação
da Bolívia) CP/CG.1911/12 rev.
3
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Projeto de resolução
“Agricultura Familiar” (Apresentado pela Delegação da Bolívia)
CP/CG.1912/12
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Projeto de resolução
“Desenvolvimento Sustentável” (Apresentado pela Delegação da Bolívia)
CP/CG.1913/12
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Projeto de resolução “o
Direito à Alimentação” (Apresentado pela Delegação da Bolívia)
CP/CG.1914/12
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Projeto de resolução “a
Água como Direito Humano” (A Comissão, na sessão ordinária de 24 de
abril de 2012, acordou encaminhar este projeto de resolução à CEPCIDI)
CP/CG.1915/12 rev. 1
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Projeto de resolução
“2013 Ano Internacional da Quinoa” (A Comissão, na sessão ordinária de
24 de abril de 2012, acordou encaminhar este projeto de resolução à
CEPCIDI)
CP/CG.1916/12 rev. 1
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Projeto de resolução
“América Latina e o Caribe, Zona Livre de Mercenários” (Apresentado pela
Delegação da Bolívia)
CP/CG.1917/12
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Projeto de resolução
Prevenção e Erradicação da exploração sexual do Tráfico e do Comércio de
Crianças e Adolescentes (Acordado pela Comissão na reunião informal de
22 de maio de 2012)CP/CG.1918/12 rev.
5
-
Projeto de resolução
Reconhecimento e Promoção dos Direitos dos Afrodescendentes nas Américas
(Acordado na reunião da Comissão realizada em 7 de maio de 2012)
CP/CG.1919/12 rev. 1
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Projeto de resolução
“Promoção e Fortalecimento da Democracia: Acompanhamento da Carta
Democrática Interamericana” (Apresentado pelas delegações de Belize,
Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica, Guatemala, México e Peru)
CP/CG.1920/12
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Projeto de resolução
Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e a Equidade e Igualdade de
Gênero (Acordado pela Comissão na reunião realizada em 22 de maio de
2012)
CP/CG.1922/12 rev.
3
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Projeto de resolução
“Fortalecimento da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM)” (Acordado
pela Comissão na reunião de 7 de maio de 2012)
CP/CG.1923/12 rev. 1
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Nota da Delegação de
Guatemala remetendo o Projeto de resolução “Mecanismo de Acompanhamento
da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a violência contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará” (Projeto
de resolução apresentado pelas delegações da Argentina, Chile, Guatemala
e Saint Kitts e Nevis)
CP/CG.1924/12
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Projeto de resolução
“Rede de consumo seguro e saúde e sistema interamericano de alertas
rápidos” (Acordado pela Comissão na reunião realizada em 22 de maio de
2012, ad referendum das delegações da México e Venezuela)CP/CG.1926/12 rev.
3
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Nota da Missão Permanente
do México transmitindo Projeto de resolução acompanhamento das
recomendações do “Relatório do grupo de Trabalho Especial Encarregado de
Refletir sobre o Funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos para o Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos
Humanos”
CP/CG.1933/12
Documentos informativos da Comissão Geral
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Propostas para o Projeto de resolução
Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Equidade e Igualdade
de Gênero (CP/CG-1922/12 rev. 2) (Apresentadas na reunião informal de 18
de maio de 2012)
CP/CG/INF.1/12
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Propostas ao Projeto de
resolução “[Bol: Defesa Internacional] [Col: usos
ancestrais e mastigação da] Folha de Coca” (CP/CG-1911/12 rev. 2) (Apresentadas
na reunião informal de 18 de maio de 2012)
CP/CG/INF.2/12
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Propostas ao Projeto de
resolução Prevenção e Erradicação da Exploração Sexual [Bra:
Comercial], Tráfico e Comércio de Crianças e Adolescentes (CP/CG-1918/12
rev. 4 corr. 1) (Título acordado, dependendo somente de se acordar a
eliminação ou não da palavra “comercial”) (Feitas na reunião informal
realizada em 18 de maio de 2012)
CP/CG/INF.3/12
Comissão de Assusntos Jurídicos y Políticos
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Quadro de Acompanhamento dos Projetos de
resolução da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (24 de maio de 2012)
CP/CAJP-3056/12
rev. 6
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Projeto de resolução Aprovação de
indicadores de progresso para a avaliação dos direitos contemplados no
Protocolo de San Salvador (Apresentado pela Missão Permanente da
Argentina, co-patrocinado pela Missão Permanente do Peru e aprovado pela
CAJP em 15 de maio de 2012)
CP/CAJP-3045/12 rev. 5
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Projeto de resolução a Defensoria Pública
Oficial como garantia de Acesso à Justiça das pessoas em condição de
Vulnerabilidade (Apresentado pela Missão Permanente da Argentina, co-patrocinado
pela Missão Permanente da Costa Rica e aprovado pela CAJP em 10 de maio
de 2012)
CP/CAJP-3046/12 rev. 4
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Projeto de resolução Defensoras e Defensores
de Direitos Humanos: apoio às tarefas realizadas pelas pessoas, grupos e
Organizações da Sociedade Civil para a promoção e proteção dos Direitos
Humanos nas Américas (Apresentado pela Missão Permanente do México, co-patrocinado
pelas Missões Permanentes da Argentina e do Uruguai e aprovado pela CAJP
em 3 de maio de 2012)
CP/CAJP-3050/12 rev. 5
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Projeto de resolução Deslocados Internos
(Apresentado pela Missão Permanente do México,
co-patrocinado pelas Missões Permanentes da Argentina, Colômbia e Haiti
e aprovado pela CAJP em 17 de maio de 2012)
CP/CAJP 3051/12 rev. 5
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Projeto de resolução as Pessoas Desaparecidas e a
Assistência a Seus Familiares (Apresentado pela Missão Permanente do Peru, co-patrocinado
pelas Missões Permanentes da Argentina, México e Uruguai e aprovado pela CAJP em
24 de abril de 2012 ad referendum da Missão Permanente da Venezuela)
CP/CAJP-3052/12
rev. 3
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Projeto de resolução Fortalecimento do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos em cumprimento dos Mandatos emanados das
Cúpulas das Américas (Apresentado pela Presidência da CAJP – encaminha-se ao
Conselho Permanente com a recomendação de que seja transmitido para a
consideração da Comissão Geral da Assembléia Geral)
CP/CAJP-3059/12 rev. 3
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Projeto de resolução Acompanhamento do Programa
Interamericano para o Registro Civil Universal e o “Direito à Identidade” (Apresentado
pelas Missões Permanentes do México e do Peru, co-patrocinado pela Missão
Permanente do Uruguai e aprovado pela CAJP em 3 de maio de 2012)
CP/CAJP-3060/12 rev. 4
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Projeto de resolução Fortalecimento das Atividades
do Centro de Estudos da Justiça das Américas (CEJA) (Apresentado pela Missão
Permanente do Chile, co-patrocinado pelas Missões Permanentes dos Estados Unidos,
Costa Rica e Uruguai e aprovado pela CAJP em 17 de abril de 2012)
CP/CAJP-3064/12 rev. 3
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Projeto de resolução Direitos Humanos, Orientação
Sexual e Identidade de Gênero (Apresentado pela Missão Permanente do Brasil, co-patrocinado
pelas Missões Permanentes de Argentina, Canadá, Costa Rica, El Salvador, Estados
Unidos e Uruguai e aprovado pela CAJP em 8 de maio de 2012)
CP/CAJP-3065/12 rev. 5
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Projeto de resolução Observações e Recomendações
sobre o Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana (Apresentado pela
Presidência da CAJP e aprovado pela CAJP em 17 de abril e 17 de maio de 2012)
CP/CAJP-3066/12 rev. 2
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Projeto de resolução Programa Interamericano para o
Desenvolvimento do Direito Internacional (Apresentado pela Presidência da CAJP e
aprovado pela CAJP em 3 de maio de 2012)
CP/CAJP-3067/12 rev. 2
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Projeto de resolução Direito à Verdade (Apresentado
pela Missão Permanente da Argentina, co-patrocinado pelas Missões Permanentes do
Chile e Uruguai e aprovado pela CAJP em 17 de maio de 2012)
CP/CAJP-3068/12 rev. 4
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Projeto de resolução Observações e Recomendações
sobre o Relatório Anual da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Apresentado
pela Presidência da CAJP e aprovado pela CAJP em 3 de maio de 2012 - ad
referendum da Venezuela)
CP/CAJP-3070/12 rev. 4
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Projeto de resolução Acesso à Informação Pública e
Proteção de Dados Pessoais (Apresentado pela Missão Permanente do Peru, co-patrocinado
pelas Missões Permanentes do México e da Colômbia e aprovado pela CAJP em 1º e
10 de maio de 2012 – ad referendum da Venezuela)
CP/CAJP-3071/12 rev. 5
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Projeto de resolução Proteção dos Solicitantes da
Condição de Refugiado e dos Refugiados nas Américas (Apresentado pela Missão
Permanente da Argentina – Submete-se ao Conselho Permanente com a recomendação
de encaminhá-lo à consideração da Comissão Geral da Assembléia Geral)
CP/CAJP-3072/12 rev. 5
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Projeto de resolução Promoção do Tribunal Penal
Internacional (Apresentado pela Missão Permanente do México e aprovado pela CAJP
em 23 de maio de 2012)
CP/CAJP-3073/12 rev. 2
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Projeto de resolução Observações e Recomendações
sobre o Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Apresentado
pela Presidência da CAJP – encaminha-se ao Conselho Permanente com a
recomendação de que seja submetido à consideração da Comissão Geral da
Assembléia Geral)
CP/CAJP-3074/12 rev. 5
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Projeto de resolução os Direitos Humanos dos Migrantes, incluindo os Trabalhadores Migrantes e
suas Famílias (Apresentado pela Missão Permanente do México, co-patrocinado
pelas Missões Permanentes do Equador e do Haiti, e aprovado pela CAJP em 17 de
maio de 2012)
CP/CAJP-3075/12 rev. 3
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Projeto de resolução Acompanhamento da Convenção
Interamericana contra a Corrupção e do Programa Interamericano de Cooperação
para Combater a Corrupção (Apresentado pela Missão Permanente do Brasil, co-patrocinado
pela Missão Permanente de El Salvador e aprovado pela CAJP em 1º de maio de
2012)
CP/CAJP-3076/12 rev. 2
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Projeto de resolução Apoio à Comissão para a
Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência
e à sua Secretaria Técnica (Apresentado pela Missão Permanente de El Salvador,
co-patrocinado pelas Missões Permanentes do Chile, Equador, Panamá, Peru,
República Dominicana e Uruguai e aprovado pela CAJP em 3 de maio de 2012)
CP/CAJP-3080/12 rev. 5
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Projeto de resolução a Educação em Direitos Humanos
na educação formal nas Américas (Apresentado pelas Missões Permanentes de El
Salvador e do Uruguai, co-patrocinado pelas Missões Permanentes do Equador,
Costa Rica, Peru e República Dominicana e aprovado pela CAJP em 3 de maio de
2012 – ad referendum da Venezuela)
CP/CAJP-3082/12 rev. 3
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Projeto de resolução Programa de ação para a década
das Américas pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência
(2006-2016) e apoio à sua Secretaria Técnica (SEDISCAP) (Apresentado pela Missão
Permanente do Panamá, co-patrocinado pelas Missões Permanentes do Chile,
Colômbia, El Salvador, Equador, Peru, República Dominicana e Uruguai e aprovado
pela CAJP em 8 de maio de 2012)
CP/CAJP-3084/12 rev. 3
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Projeto de resolução Proteção dos Direitos Humanos
dos Idosos (Apresentado pela Presidência do Grupo de Trabalho, co-patrocinado
pelas delegações do Chile, Costa Rica, El Salvador, Panamá, República Dominicana
e Uruguai e aprovado pela CAJP em 8 de maio de 2012)
CP/CAJP-3087/12 rev. 2
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Projeto de resolução Reunião de Ministros da Justiça
ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (Apresentado pela
Presidência da CAJP e aprovado pela CAJP em 15 de maio de 2012)
CP/CAJP-3090/12 rev. 2
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Projeto de resolução Projeto de Declaração Americana
sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Apresentado pela Presidência do Grupo de
Trabalho e aprovado pela CAJP em 10 de maio de 2012)
CP/CAJP-3092/12 rev. 1
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Projeto de resolução Projeto de Instrumentos
Interamericanos Juridicamente vinculantes contra o Racismo e a Discriminação
Racial e contra toda Forma de Discriminação e Intolerância (Apresentado pela
Presidência do Grupo de Trabalho) e aprovado pela CAJP em 10 de maio de 2012)
CP/CAJP-3093/12
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Projeto de resolução Acompanhamento das
recomendações do relatório do Grupo de Trabalho Especial Encarregado de Refletir
sobre o Funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o
Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Apresentado pela
Missão Permanente do México – encaminha-se ao Conselho Permanente com a
recomendação de que seja submetido à consideração da Comissão Geral da
Assembléia Geral)
CP/CAJP-3099/12 corr. 1
Comissão de Segurança Hemisférica
Comissão Especial
de Assuntos de Migração
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Nota da Delegação do México mediante a qual
remete o Projeto de resolução “Migração nas Américas”
CE/AM-200/12
rev. 1
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Propostas para o projeto de resolução
“Fortalecimento [da abordagem] do tema Migração na OEA: Constituição da
Comissão sobre Assuntos de Migração”, CE/AM-200/12 (Realizadas nas reuniões
informais de 8, 9, 10, 11, 16 e 17 de maio de 2012)
CE/AM/INF-104/12 rev. 4
Comissão sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas e participação da Sociedade
Civil nas atividades da OEA
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Projeto de resolução Aumento e
fortalecimento da participação da Sociedade Civil e dos atores sociais
nas atividades da Organização dos Estados Americanos e no Processo de
Cúpulas das Américas (Apresentado pela Presidência da CISC e acordado
pela CISC em 22 de maio de 2012 – ad referendum da aprovação do Conselho
Permanente, em virtude da falta do quórum regulamentar)
CP/CISC-623/12 rev. 2
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Projeto de resolução Apoio e acompanhamento
do Processo de Cúpulas das Américas (Apresentado pela Presidência da
CISC e aprovado pela CISC em 15 de maio de 2012)
CP/CISC-624/12 rev. 3
Grupo de Trabajo Conjunto
del Consejo Permanente y la CEPCIDI sobre el proyecto de Carta Social de las
Américas
Comissão de Assuntos
Administrativos e Orçamentários
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Projeto de resolução Política de Recursos
Humanos da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (Acordado
na sessão realizada em 22 de maio de 2012)
CP/CAAP-3166/12
rev. 4
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Projeto de resolução Modificação dos
capítulos VIII e IX das Normas gerais para o funcionamento da
Secretaria-Geral: o Inspetor-Geral (Acordado na reunião de 11 de maio de
2012, ad referendum das delegações da Nicarágua e da Venezuela)
CP/CAAP-3171/12
Subcomissão de Assuntos
Administrativos e Orçamentários
Grupo de Trabalho de
Declaração de
Cochabamba
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5/19/2024