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OEA/Ser.G
CP/DEC. 29
(1525/06) corr. 2
10 janeiro
2006
Original: espanhol |
CP/DEC. 29
(1525/06)
DECLARAÇÃO DO CONSELHO
PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
SOBRE OS RECENTES ACONTECIMENTOS NO HAITI
(Aprovada na sessão realizada em
6 de janeiro de 2006)
O Conselho Permanente da Organização dos
Estados Americanos (OEA) reuniu-se hoje para ouvir o relatório do
Secretário-Geral José Miguel Insulza sobre o adiamento das eleições
presidenciais e legislativas no Haiti. O Embaixador Duly Brutus,
Representante Permanente do Haiti, também apresentou seus pontos de
vista sobre a situação em seu país.
Posteriormente, os membros do Conselho
trocaram opiniões sobre a situação causada pelo adiamento das eleições e
concordaram no seguinte:
1. O Conselho Permanente vê com suma
preocupação o novo adiamento das eleições no Haiti. A OEA tem sempre
considerado a atual situação institucional do Haiti como uma instância
transitória que deve levar à normalização do processo democrático por
meio da realização de eleições livres, transparentes e participativas.
2. O Conselho Permanente considera que
não há razões técnicas válidas para continuar adiando as eleições e que
os problemas pendentes podem ser superados em breve. As dificuldades
operacionais e de segurança que persistem não justificam de maneira
alguma uma ulterior demora.
3. Por conseguinte, o Conselho Permanente
solicita às autoridades governamentais e eleitorais da irmã República do
Haiti a fixação imediata de uma data definitiva para a realização das
eleições presidenciais e legislativas, antes de 7 de fevereiro de 2006,
entregando assim ao povo haitiano a decisão definitiva acerca do fim do
processo de transição, abrindo caminho a uma plena democracia.
4. O Conselho Permanente condena os atos
de violência e seqüestros realizados por grupos criminosos e manifesta
sua certeza de que o povo haitiano saberá assumir de maneira pacífica e
democrática a construção de seu próprio destino. O Conselho também
solicita às autoridades haitianas, em particular à Polícia Nacional do
Haiti, que, em colaboração com a UN/MINUSTAH e em conformidade com o
mandato desta, continuem a envidar todos os esforços no sentido de
prevenir e controlar a situação de insegurança que predomina atualmente.
5. O Conselho Permanente tem em grande
apreço o trabalho que o Governo Interino do Haiti e o Conselho Eleitoral
Provisório, apoiados pelas Missões da OEA e ONU, têm empreendido para
realizar essas eleições. Em especial, valoriza e apóia o esforço da
Missão Especial da OEA no trabalho de alistamento eleitoral, emissão e
distribuição dos títulos eleitorais e listas eleitorais. O
Secretário-Geral da OEA informou que mais de 80% dos eleitores estão
registrados e quase dois milhões de novos títulos eleitorais já foram
entregues.
6. O Conselho Permanente exorta o povo
haitiano a resolver suas diferenças políticas mediante mecanismos e
procedimentos democráticos. O Conselho Permanente reitera que, durante
este processo eleitoral e posteriormente a ele, o Haiti está ciente de
poder continuar contando com o permanente e fraternal apoio de todos os
Estados membros da OEA.
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