CP/RES. 897 (1526/06)

CONVOCAÇÃO DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DE SESSÕES
DA ASSEMBLÉIA GERAL

 (Aprovada na sessão realizada em 24 de janeiro de 2006)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

LEVANDO EM CONTA que, em conformidade com os artigos 54 e 55 da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), corresponde à Assembléia Geral aprovar o orçamento-programa da Organização e estabelecer “as bases para a fixação da cota com que deve cada um dos governos contribuir para a manutenção da Organização, levando em conta a capacidade de pagamento dos respectivos países e a determinação dos mesmos de contribuir de forma eqüitativa”;

CONSIDERANDO que a Assembléia Geral da OEA, mediante sua resolução AG/RES. 2157 (XXXV-O/05), encarregou o Conselho Permanente de “concluir, com a assistência da Secretaria-Geral, um projeto de proposta de escala revisada das cotas para o Fundo Ordinário para 2007, com base no artigo 55 da Carta e levando em conta a mais recente escala de cotas aprovada pelas Nações Unidas, bem como as propostas preparadas pela Secretaria-Geral com este fim”;

OBSERVANDO que, na citada resolução AG/RES. 2157 (XXXV-O/05), se encarregou o Conselho Permanente de convocar um período extraordinário de sessões da Assembléia Geral da OEA, o mais tardar em 31 de janeiro de 2006;

RESOLVE:

1. Convocar o Trigésimo Primeiro Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral, em conformidade com o disposto na resolução AG/RES. 2157 (XXXV-O/05), a fim de:

i. considerar a proposta de escala de cotas revisada, a qual, em conformidade com o artigo 55 da Carta, leve em conta “a capacidade de pagamento dos respectivos países e a determinação dos mesmos de contribuir de forma eqüitativa”;

ii. estabelecer o limite orçamentário de 2007; e

iii. considerar qualquer outro assunto que possa melhorar a situação financeira da Organização.

2. Fixar os dias 30 e 31 de janeiro de 2006 para a realização, na sede da Secretaria-Geral da Organização, do Trigésimo Primeiro Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral.

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