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OEA/Ser.G
CP/RES. 914 (1577/07)
24 janeiro 2007
Original: espanhol
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CP/RES. 914 (1577/07)
SEDE E DATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO GRUPO DE TRABALHO
SOBRE ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL E EXTRADIÇÃO DA OEA/REMJA
(Aprovado na sessão realizada em 24 de janeiro de 2007)
O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,
TENDO PRESENTE que as Conclusões e Recomendações aprovadas na Sexta
Reunião de Ministros da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais
das Américas (REMJA) aceitaram o oferecimento da Delegação do Canadá
para convocar uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho sobre
Assistência Mútua em Matéria Penal e Extradição para considerar como
ordenar o trabalho da REMJA relacionado com o fortalecimento da
assistência jurídica mútua e extradição nas Américas, reconhecendo como
fonte para discussão as recomendações da Segunda Reunião de Autoridades
Centrais e Outros Peritos em Assistência Mútua em Matéria Penal e
Extradição; e
CONSIDERANDO que, na resolução AG/RES. 2228 (XXXVI-O/06), “Reunião de
Ministros da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das
Américas”, a Assembléia Geral aprovou as Conclusões e Recomendações da
REMJA e encarregou o Conselho Permanente de dar o devido acompanhamento
à implementação dessas Conclusões e Recomendações e de convocar as
reuniões nelas mencionadas,
RESOLVE:
1. Agradecer o oferecimento do Governo do Canadá para sediar a Reunião
Extraordinária do Grupo de Trabalho da OEA/REMJA sobre Assistência Mútua
em Matéria Penal e Extradição.
2. Convocar a Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho da OEA/REMJA
sobre Assistência Mútua em Matéria Penal e Extradição, a ser realizada
em Montreal, Canadá, em 26 e 27 de março de 2007.
3. Aceitar o oferecimento formulado pelo Canadá para sediar essa Reunião
Extraordinária, dentro dos padrões da OEA, de acordo com o seu próprio
orçamento e sem utilizar recurso do Fundo Ordinário da OEA.
Alternativamente, a Reunião Extraordinária poderá ser realizada na Sede
da OEA em Washington, D.C. em 26 e 27 de março de 2007, utilizando os
recursos do Subprograma 21C do Fundo Ordinário da OEA em conformidade
com as normas aplicáveis.
4. Solicitar à Secretaria-Geral que apóie os preparativos da Reunião
Extraordinária do Grupo de Trabalho em coordenação com o Canadá como
anfitrião.
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