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OEA/Ser.G
CP/RES. 915 (1587/07)
28 março 2007
Original: inglês
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CP/RES. 915 (1587/07)
COMEMORAÇÃO DO BICENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO DO
COMÉRCIO TRANSATLÂNTICO DE ESCRAVOS
(Aprovado na sessão realizada em 28 de março de 2007)
O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,
REAFIRMANDO o princípio constante da Declaração Americana dos Direitos e
Deveres do Homem, que declara que “todos os homens nascem livres e
iguais em dignidade e direitos e, como são dotados pela natureza de
razão e consciência, devem proceder fraternalmente uns para com os
outros”;
RECORDANDO o artigo 45, a, da Carta da OEA, que afirma que “todos os
seres humanos, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, credo ou
condição social, têm direito ao bem-estar material e a seu
desenvolvimento espiritual em condições de liberdade, dignidade,
igualdade de oportunidades e segurança econômica”;
RECORDANDO que a escravatura e o comércio de escravos foram declarados
um crime contra a humanidade pela Conferência Regional das Américas,
realizada em Santiago, Chile, de 5 a 7 de dezembro de 2000, e pela
Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a
Xenofobia e Todas as Formas Conexas de Intolerância, realizada em
Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 7 de setembro de 2001;
PROFUNDAMENTE PREOCUPADO por que a comunidade internacional levou quase
200 anos para reconhecer que a escravidão e o comércio de escravos
constituem um crime contra a humanidade e que sempre deveriam ter sido;
RECONHECENDO que a prática desumana do comércio transatlântico de
escravos, mediante o qual milhões de africanos foram transportados a
força como escravos, principalmente da África Ocidental para as Américas,
entre o século XXV e o fim do século XXIX, causou privações
indescritíveis aos africanos e a seus descendentes;
RECONHECENDO TAMBÉM que o tráfico de escravos e a escravidão foram
utilizados para o enriquecimento daqueles que os praticaram e produziram
um legado de injustiça, desigualdade social e econômica, segregação,
ódio, intolerância, preconceito e racismo;
HONRANDO a memória dos que morreram escravizados, bem como dos que
lutaram contra a escravidão;
APRECIANDO as contribuições feitas pelos homens e mulheres que, apesar
dessa extrema adversidade, ultrapassaram as suas circunstância a fim de
alcançar uma mudança positiva em suas várias gerações;
OBSERVANDO que, há 200 anos atrás, foram estabelecidas as primeiras
medidas destinadas a abolir o comércio transatlântico de escravos e que
estas medidas ajudaram a acelerar a abolição do comércio mundial de
escravos e da escravatura;
RECONHECENDO os esforços empreendidos pelos Estados membros que
trabalham para mitigar os efeitos da escravidão;
ALARMADO pela persistência de formas contemporâneas de escravidão;
TENDO PRESENTE que a comunidade internacional, incluindo as Américas,
deve assegurar que a escravidão e o comércio de escravos, que se
encontram entre as piores violações de direitos humanos na história da
humanidade, nunca sejam esquecidos e, mais importante ainda, nunca seja
repetidos; e
OBSERVANDO que as Nações Unidas designou o dia 25 de março de 2007 como
Dia Internacional de Comemoração do Bicentenário da Abolição do Comércio
Transatlântico de Escravos,
RESOLVE:
1. Comemorar o Bicentenário da Abolição do Comércio Transatlântico de
Escravos mediante a realização de uma sessão extraordinária do Conselho
Permanente.
2. Instar os Estados membros a que continuem a implementar medidas
destinadas a erradicar os efeitos e conseqüências residuais do comércio
de escravos e da escravidão.
3. Instar os Estados membros a que desenvolvam programas e atividades,
em particular programas educacionais de primeiro e segundo graus,
orientados para promover um ambiente de respeito à diversidade e
tolerância entre seus cidadãos e uma compreensão das conseqüências da
escravidão e do significado da abolição do comércio de escravos.
4. Instar os Estados membros a prevenir, punir e eliminar todas as
formas contemporâneas de escravidão.
5. Incentivar os Estados membros participantes a trabalhar de maneira
cooperativa para concluir as discussões e negociações sobre o “Projeto
de Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de
Discriminação e Intolerância”.
6. Solicitar à Secretaria-Geral, por intermédio de seu Departamento de
Imprensa e Comunicações, que comemore a abolição do comércio
transatlântico de escravos enfocando cidadãos ilustres das Américas que
fizeram contribuições relevantes para a abolição do comércio de escravos
e da escravatura.
7. Solicitar à Comissão sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas e
Participação da Sociedade Civil nas Atividades da OEA, que promova maior
conscientização do significado do Bicentenário da Abolição do Comércio
Transatlântico de Escravos, especialmente entre grupos da sociedade
civil que abordam questões que afetam afro-descendentes.
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