CP/RES. 927 (1627/08)

DATA E SEDE DA SÉTIMA REUNIÃO DE MINISTROS DA JUSTIÇA OU MINISTROS OU PROCURADORES-GERAIS DAS AMÉRICAS (REMJA-VII)

(Aprovada na sessão realizada em 30 de janeiro de 2008)
 

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

TENDO VISTO a recomendação da Sexta Reunião de Ministros da Justiça ou Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VI) à Assembléia Geral no sentido de que a REMJA-VII seja realizada em 2008 e que o Conselho Permanente da OEA seja encarregado de determinar a data e a sede da mesma;

CONSIDERANDO:

Que, mediante a resolução AG/RES. 2266 (XXXVII-O/07), a Assembléia Geral, em resposta à recomendação da REMJA-VI, convocou a Sétima Reunião de Ministros da Justiça ou Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VII) e determinou que seja realizada em 2008 com recursos alocados no orçamento da Organização e outros recursos;

Que a mencionada resolução instruiu o Conselho Permanente, com apoio técnico e administrativo da Secretaria-Geral da OEA, a realizar o trabalho preparatório e a fixar a data e a sede da reunião; e

LEVANDO EM CONTA a nota da Missão Permanente dos Estados Unidos da América que ofereceu ser sede da Sétima Reunião de Ministros da Justiça ou Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VII) e propor que seja realizada de 28 a 30 de abril de 2008,

RESOLVE:

1. Aceitar o oferecimento do Governo dos Estados Unidos de ser sede da Sétima Reunião de Ministros da Justiça ou Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VII).

2. Fixar 28 a 30 de abril de 2008 como datas da Sétima Reunião de Ministros da Justiça ou Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VII) e a cidade de Washington, D.C. como sede da reunião.

3. Instruir que os recursos sejam alocados do Subprograma 21C do orçamento-programa de 2008 para financiar a REMJA-VII e suas reuniões preparatórias.

 

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