CP/RES. 931 (1634/08)

CONVOCAÇÃO DO ENCONTRO INTERAMERICANO DE PERITOS
E REPRESENTANTES DE ORGANISMOS ELEITORAIS

(Aprovada na sessão realizada em 12 de março de 2008)

            O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

TENDO VISTO a resolução AG/RES. 2337 (XXXVII-O/07) “Modernização e Uso das Tecnologias Eleitorais no Hemisfério”;

TENDO PRESENTE que a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) consigna em seu preâmbulo que a democracia representativa é condição indispensável para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento da região, estabelecendo ao mesmo tempo que um dos propósitos essenciais da Organização é promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção;

RECORDANDO que no Plano de Ação da Terceira Cúpula das Américas, os Chefes de Estado e de Governo dos países democráticos do Hemisfério, afirmaram que continuarão “a aprimorar os mecanismos eleitorais, valendo-se, quando possível, da tecnologia da informação e da comunicação, para garantir efetivamente a imparcialidade, a presteza e a ação independente dos órgãos, tribunais e outros agentes responsáveis pela condução, supervisão e verificação das eleições nos níveis nacionais e locais”;

CONSIDERANDO os relatórios das diferentes missões de observação e assistência técnica eleitorais, em particular suas diversas recomendações referentes à necessidade de aprimorar os processos eleitorais, o que representa um importante apoio ao fortalecimento da institucionalidade democrática;

RESSALTANDO a conveniência de aprofundar, para esses propósitos, a cooperação hemisférica e o intercâmbio de experiências em matéria de tecnologias eleitorais e legislação referente às tecnologias eleitorais, com o apoio da OEA,


RESOLVE:

1. Convocar o Encontro Interamericano de Peritos e Representantes de Organismos Eleitorais a realizar-se em Caracas, Venezuela, em 4 de abril de 2008, com a finalidade de intercambiar experiências e melhores práticas nos países do Hemisfério sobre, entre outros, sistemas de identificação dos eleitores, processos de cadastramento de eleitores e sistemas eleitorais automatizados.

2. Agradecer o oferecimento do Governo da República Bolivariana da Venezuela para ser sede do Encontro Interamericano de Peritos e Representantes de Organismos Eleitorais.

3. Recomendar que as conclusões do Encontro Interamericano de Peritos e Representantes de Organismos Eleitorais sejam encaminhadas à Quinta Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais.

4. Recomendar que sejam alocados recursos do orçamento-programa de 2008 para financiar o Encontro Interamericano de Peritos e Representantes de Organismos Eleitorais.


 

 Índice |