CP/RES. 934 (1644/08)


REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO DE MINISTROS
EM MATÉRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DAS AMÉRICAS

(Aprovada na sessão realizada em 14 de abril de 2008)

           O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

TENDO PRESENTE que, em conformidade com o artigo 2 da Carta da Organização dos Estados Americanos, um dos propósitos essenciais da Organização é garantir a paz e a segurança continentais;

RECORDANDO que a Declaração sobre Segurança nas Américas, aprovada em 28 de outubro de 2003 na Cidade do México, México, estabelece que “nossa nova concepção da segurança no Hemisfério é de alcance multidimensional, inclui as ameaças tradicionais e as novas ameaças, preocupações e outros desafios à segurança dos Estados do Hemisfério, incorpora as prioridades de cada Estado, contribui para a consolidação da paz, para o desenvolvimento integral e para a justiça social e baseia-se em valores democráticos, no respeito, promoção e defesa dos direitos humanos, na solidariedade, na cooperação e no respeito à soberania nacional”;

REAFIRMANDO o compromisso de revitalizar e fortalecer os órgãos, instituições e mecanismos do Sistema Interamericano relacionados com os diversos aspectos da segurança no Hemisfério, para conseguir uma maior coordenação e cooperação entre eles, no âmbito de suas competências, a fim de melhorar a capacidade dos Estados americanos para enfrentar as ameaças tradicionais, bem como as novas ameaças, preocupações e outros desafios à segurança no Hemisfério;

RECORDANDO TAMBÉM:

Que, na sessão da Comissão de Segurança Hemisférica da OEA, realizada em 17 de Setembro de 2007, o Secretário-Geral da OEA, José Miguel Insulza, manifestou sua preocupação de que a violência e a insegurança podem constituir-se na principal ameaça para a estabilidade, fortalecimento democrático e possibilidades de desenvolvimento de nossa região e assinalou que a complexa e preocupante situação de segurança pública no Hemisfério torna necessária a realização de uma reunião periódica de Ministros de Segurança Pública ou Ministérios Equivalentes (CP/CSH/INF.132/07);

Que, nessa ocasião, o Secretário-Geral assinalou que essa reunião em matéria de Segurança Pública poderia ser o instrumento para a transferência horizontal de experiências bem-sucedidas; promover a melhoria da qualidade da informação em matéria de segurança, definindo um conjunto comum de indicadores; desenvolver estratégias de comunicação que permitam uma visão real da situação em que vivemos nesta matéria e promover a atualização da legislação, a atualização das estruturas organizacionais e a participação em todos estes esforços da sociedade civil e da empresa privada;

ACOLHENDO COM SATISFAÇÃO os importantes trabalhos realizados no âmbito da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA); da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD); do Plano de Ação Hemisférico contra a Criminalidade Organizada Transnacional; da Reunião de Ministros da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA); da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM); e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no contexto da segurança multidimensional; e

TENDO PRESENTE o oferecimento do Governo do México para sediar a Primeira Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas,

RESOLVE:

1. Convocar a Primeira Reunião de Ministros em Matéria de Segurança das Américas para 7 e 8 de outubro de 2008, cujo tema principal será crime e violência.

2. Agradecer e aceitar o oferecimento do Governo do México para que a Primeira Reunião de Ministros em Matéria de Segurança das Américas seja realizada nesse país.

3. Estabelecer um grupo de trabalho da Comissão de Segurança Hemisférica para que prepare o projeto de agenda, o projeto de calendário e os projetos de documentos finais da Reunião.

4. Encarregar a Comissão de Segurança Hemisférica de organizar as reuniões preparatórias necessárias.

5. Solicitar aos Estados membros que proporcionem à Comissão de Segurança Hemisférica toda a informação que considerarem relevante, incluídos os aspectos bilaterais e sub-regionais, para contribuir assim para o processo preparatório da Primeira Reunião de Ministros em Matéria de Segurança das Américas.

6. Dispor que a Primeira Reunião de Ministros em Matéria de Segurança das Américas, incluindo as reuniões preparatórias da Reunião, sejam realizadas de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa da Organização e outros recursos, e solicitar à Secretaria-Geral que preste o apoio administrativo e de secretaria técnica requeridos para tais fins.



 

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