CP/RES. 943 (1662/08)

CONVOCAÇÃO DO TRIGÉSIMO SEXTO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO
DE SESSÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL

(Aprovado pelo Conselho Permanente na sessão realizada em 24 de setembro de 2008)
 

         O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

LEVANDO EM CONTA que, em conformidade com os artigos 54 e 55 da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), compete à Assembléia Geral aprovar o orçamento-programa da Organização e estabelecer as bases para a fixação das cotas com que deve contribuir cada um dos governos para a manutenção da Organização;

LEVANDO EM CONTA TAMBÉM que a Assembléia Geral da OEA, mediante a resolução AG/RES.1 (XXXIV-E/07), dispôs a metodologia para o cálculo da escala de cotas para o financiamento do Fundo Ordinário da Organização, a qual será aplicada para designar as cotas percentuais dos Estados membros a partir de 2009; e

CONSIDERANDO que a Assembléia Geral, mediante a resolução AG/RES. 2437 (XXXVIII-O/08), decidiu “encarregar o Conselho Permanente, através da Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários, de continuar a consideração do projeto de orçamento-programa da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o exercício financeiro 2009” e de “convocar um período extraordinário de sessões da Assembléia Geral, a realizar-se antes de 30 de setembro de 2008, para a aprovação do orçamento-programa para 2009, incluindo seu nível global, as dotações orçamentárias por capítulo e subprogramas, bem como suas fontes de financiamento e para estabelecer o nível global correspondente a 2010”,

RESOLVE:

Convocar, conforme o disposto na resolução AG/RES. 2437 (XXXVIII-O/08), o Trigésimo Sexto Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral, que se realizará em 30 de setembro de 2008, na sede da Organização.

 

 Índice |