IV CONFERÊNCIA MINISTERIAL DE DEFESA DAS AMÉRICAS
MANAUS - AMAZONAS -
BRASIL 16 A 21 DE OUTUBRO DE 2000
DECLARAÇÃO DE MANAUS
Os Chefes das Delegações, participantes da IV
Conferência Ministerial de Defesa das Américas na cidade de Manaus,
República Federativa do Brasil, de 16 a 21 de outubro de 2000,
INSPIRADOS nos compromissos fixados pelos nossos
Presidentes e líderes nas Cúpulas das Américas, celebradas em Miami e
em Santiago e nos objetivos fixados em Williamsburg, San Carlos de
Bariloche e Cartagena de Indias,
ao examinar e avaliar a gama de assuntos que envolvem
interesses de defesa e segurança mútuas, no encerramento dos trabalhos,
os Chefes das Delegações participantes da IV Conferência Ministerial
de Defesa das Américas declaram que:
1. a Democracia e as instituições democráticas
constituem elementos essenciais para a segurança hemisférica;
2. a Conferência Ministerial de Defesa das Américas
tem a finalidade exclusive de promover o conhecimento recíproco e o
intercâmbio de idéias no campo da defesa e da segurança;
3. os trabalhos da Conferência Ministerial de Defesa devem ter
continuidade, recomendandose, nesse sentido, a necessidade de
coordenação e da cooperação entre os países. A agenda temática,
resultante do consenso dos países participantes, é fundamental para o
êxito da Conferência, acordando manter a prática de realizar
reuniões preparatórias com o fim específico de elaborá-la;
4. as Conferências Ministeriais de Defesa das
Américas já realizadas, incluindo a presente, consideraram
temas de elevado interesse para os países participantes, a saber:
- a segurança hemisférica;
- as medidas de confiança mútua;
- cooperação regional para a defesa e o desenvolvimento;
- o papel das Forças Armadas na democracia,
5. as diferenças entre as realidades sub-regionais
não constituem barreira à cooperação e ao intercâmbio, mas
devem ser respeitadas e levadas em conta na concepção de um sistema de
segurança equilibrado, que reconheça os contextos estratégicos
peculiares das três Américas. Há necessidade de continuação dos
estudos para a revisão do Sistema de Segurança Hemisférica vigente.
6. é necessário definir os conceitos de segurança
e defesa para facilitar o seu entendimento doutrinário no âmbito
hemisférico;
7. os Estados devem trabalhar no sentido de
consolidar a paz no espaço americano e valorizar os princípios e
normas do Direito Internacional, consagrados nas Cartas da ONU e da OEA,
referentes à autodeterminação, a não-intervenção, à
integridade territorial, a solução pacífica de controvérsias, o
desenvolvimento econômico e social e o direito à autodefesa;
8. no ambiente de paz e de cooperação existentes no
hemisfério, cada país americano é livre para determinar seus
próprios requisitos de defesa, incluindo a missão, o efetivo e a
composição das Forças de Defesa necessárias à garantia de
sua soberania. Será preservado o compromisso da região com a não
proliferação e a eliminação de todas as armas de destruição em
massa;
9. a segurança e a defesa de cada país constituem
responsabilidade da sociedade como um todo e não apenas dos militares,
o que toma imprescindível a formação de civis em assuntos de defesa e
a integração entre civis e militares nos debates dos temas a ela
relativos;
10. a participação dos responsáveis pela defesa
dos países americanos em reuniões e eventos de caráter bilateral,
sub-regional ou regional é importante e deve ser estimulada;
11. a adoção de medidas de fomento da confiança
mútua e da segurança contribui para o entendimento entre os países
americanos, favorecendo o desenvolvimento econômico e social, assim
como, a integração, em nível hemisférico, regional e bilateral;
Trabalharemos para:
· considerar a adoção de novas medidas de
confiança e segurança que mantenham a paz e fomentem níveis
crescentes de cooperação e transparência nos assuntos de segurança
e defesa hemisférica;
· insistir na ratificação da Convenção
Interamericana sobre transparência na aquisição de armas
convencionais e da Convenção Interamericana contra a fabricação e
o tráfico ilícito de armas de fogo, munições, explosivos e outros
materiais relacionados;
· participar plenamente no registro de armas
convencionais das Nações Unidas, ressaltando a conveniência de
estimular maior participação das partes no processo de
implementação efetiva da Convenção de Ottawa sobre minas anti-pessoal;
· encorajar os participantes na elaboração de
uma política de defesa e de documentos doutrinários consistentes com
a participação de nossos presidentes na Declaração de Santiago;
12. a formulação das políticas de defesa e a
publicação dos livros brancos constituem fatores importantes para o
fortalecimento das medidas de confiança mútua;
13. as novas ameaças à segurança dos Estados
constituem um risco real para paz no hemisfério e no mundo,
recomendando o intercâmbio de informações e a cooperação, de acordo
com as necessidades e conforme a legislação de cada país;
14. a participação ativa e voluntária nas
operações de manutenção da paz, quando necessária, será apoiada.
Nesse sentido, recomendamos, com ênfase, o contínuo treinamento para
tais missões;
15. é de primordial importância continuar apoiando
os esforços dos Estados e instituições dedicados à luta contra as
drogas ilícitas e atividades criminosas transfronteiriças correlatas,
reconhecendo-se que tais atos representam desafios singulares à
segurança e à estabilidade da região;
16. todas as formas de terrorismo são condenáveis e
deve ser estimulada uma contínua cooperação hemisférica contra tais
atos, levando-se em conta que eles representam uma séria ameaça à
democracia no hemisfério;
17. deve ser estimulada, também, a cooperação na
área de desastres naturais, aproveitandose os recursos da ciência e da
tecnologia na prevenção de sua ocorrência e no controle de seus
efeitos, com o fito de se evitar ou minorar os danos às pessoas, ao
meio ambiente e ao patrimônio;
18. a implementação de programas de educação
sobre direitos humanos e direito internacional humanitário para os
membros das forças armadas e funcionários civis da defesa contribuem
para o fortalecimento da democracia e o cumprimento da lei;
19. deve ser estimulada a formação de especialistas
civis na área de defesa. A transparência nos processes orçamentários
e no gerenciamento dos recursos de defesa são importantes para o
fortalecimento das medidas de confiança mútua;
20. as conclusões a que chegaram os Grupos de
Trabalho e as propostas por eles apresentadas merecem o nosso integral
apoio, por contribuírem para os objetivos que orientaram a realização
desta Conferência.
Por último, os chefes de delegações participantes
da IV Conferência Ministerial de Defesa das Américas manifestam seus
mais sinceros agradecimentos ao Governo da República Federativa do
Brasil pela amável hospitalidade e pela eficiente organização e
direção dos trabalhos da IV Conferência Ministerial de Defesa das
Américas e acolhem, com satisfação, o oferecimento do Chile para
sediar a V Conferência no ano 2002, onde certamente serão aprofundados
o diálogo e a cooperação hemisférica na área de Defesa.
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