Muito obrigada, Senhor Presidente do Conselho Permanente da OEA, Embaixador Carlos Alberto Calles Castillo, Representante Permanente de El Salvador junto à OEA,

Senhor Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro,

Excelentíssima Senhora Vice-Presidente da Costa Rica, Epsy Campbell Barr,

Senhora Ministra da Cultura da Colômbia, Carmen Inés Vásquez,

Senhora Senadora do Estado Plurinacional da Bolívia, Ancelma Perlacios Peralta

Senhor Bulmaro García Zavaleta, ex-subsecretário para o Desenvolvimento dos Povos Afro-Mexicanos do Estado de Guerrero do México,

Senhoras e Senhores Representantes Permanentes, demais presentes,

Ao cumprimentar a todos e todas, gostaria de registrar minha grande satisfação em participar da abertura da Segunda Semana Interamericana dos Afrodescendentes, nesta sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA, realizada em celebração ao Dia Internacional da Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos.

Sinto-me muito honrada em estar presente neste importante momento de reflexão da Semana Interamericana dos Afrodescendentes nas Américas, importante iniciativa decorrente da resolução aprovada neste Conselho para que, em 25 de março de cada ano, possamos comemorar a semana com atividades que promovam uma reflexão sobre o significado da escravidão e suas consequências na vida das pessoas afrodescendentes em seus múltiplos aspectos, sejam estes políticos, econômicos, culturais e sociais. Durante esta semana, teremos a oportunidade de trocar experiências a respeito da diversidade da herança e da cultura deixada por nossos ancestrais para o desenvolvimento de nossas sociedades.

O Estado brasileiro compreende a importância deste momento, pois viveu mais de 300 anos de escravidão, e foi um dos últimos países a aboli-la. Neste sentido, o Brasil entende que, para o desenvolvimento dos direitos dos afrodescendentes, faz-se necessário assegurar o reconhecimento de que o racismo e a discriminação racial contra a população afrodescendente têm suas raízes nos regimes de escravidão, no tráfico de escravos e no colonialismo.

Entendemos que os povos afrodescendentes têm direito, a título coletivo ou individual, ao pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos demais instrumentos internacionais sobre direitos humanos, em especial a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção Interamericana sobre Racismo e Discriminação Racial.
A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, criada em 2003, por meio de lutas históricas do movimento negro, que tenho a honra de chefiar como a primeira mulher indígena em toda a sua história, juntamente com o Doutor Ezequiel Roque do Espírito Santo, advogado afrodescendente, franqueou-nos a oportunidade de implementar nova proposta e novas diretrizes que unificam esforços para zelar pelo bem-estar de diferentes grupos, indivíduos e etnias na luta contra a discriminação, o racismo e a xenofobia. Nossa Secretaria tem como principal objetivo a redução das desigualdades raciais, por meio da defesa de direitos, das ações afirmativas e da articulação de políticas com dimensões étnico raciais.

É importante afirmar que a Política Nacional de Igualdade Étnico Racial pauta-se nos princípios da transversalidade, da descentralização e da gestão democrática, da qual decorre o reconhecimento do papel da sociedade civil no avanço da igualdade étnico racial.

Como diz a nossa excelentíssima Ministra da mulher, da família e dos direitos humanos, Damares Alves, a quem foi confiada essa inestimável função pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, temos importante missão de zelar pela responsabilidade do Estado brasileiro, seguir a nossa Constituição e realizar uma gestão de igualdade de oportunidades, com direito à participação comunitária e acesso igualitário a políticas públicas, tais como nas áreas de trabalho, saúde, educação, cultura, terra e moradia. Tais medidas auxiliarão a defesa da dignidade e dos valores do patrimônio cultural das pessoas afrodescendentes.

Nossa gestão também está comprometida com os povos e comunidades tradicionais, e podemos citar aqui a importância de nossos territórios quilombolas, terras que simbolizam a cultura, a ancestralidade e a resistência da diáspora africana. Desse modo, a cultura das comunidades quilombolas e seus muitos ensinamentos devem ser protegidos sempre para que possamos superar a herança negativa deixada pela escravidão.

Nossas ações irão fortalecer as famílias quilombolas para que nossas crianças sejam protegidas e possam se desenvolver de maneira sadia, dentro do seu legado cultural, COM RESPEITO À sua identidade, e possam se tornar cidadãos plenos de direitos, com seu lugar na sociedade contribuindo para o desenvolvimento e para o fortalecimento da tão diversa e plural sociedade brasileira.

Ao falar no poder das artes para a justiça, podemos aqui citar a importância de nosso patrimônio cultural afro brasileiro como a dança e a música, em especial o samba e o afoxé; a culinária, as religiões de matriz africana, além da capoeira, manifestação cultural brasileira reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, título que deverá ajudar a preservar a prática não só no Brasil, mas também no mundo, com desdobramentos positivos para tantas outras manifestações vivas no Brasil .

Cumpre, igualmente, trazer como exemplo o tratamento dado a estas questões no ordenamento jurídico brasileiro, que tem como principal referência o Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto constitui legislação abrangente e define como direitos fundamentais para assegurar a plena igualdade racial os direitos à saúde, à educação, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao lazer, à terra e à moradia adequada, bem como a proteção das liberdades de consciência, de crença e de religião.

As ações afirmativas na área da educação cumprem importante papel de manter viva a história e a cultura africana, afro-brasileira e indígena, pois temos uma lei que torna obrigatória nas escolas o ensino da história de forma a entender que temos uma rica trajetória cultural com raízes e milenares e que também faz parte da cultura brasileira. Este ano iremos selecionar e premiar projetos de boas práticas nas escolas, e os professores que se destacarem na promoção dessa lei serão premiados e suas práticas serão multiplicadoras.

Também estamos aportando recursos para que governos estaduais e municipais possam investir em projetos culturais e na preservação dos clubes sociais negros, que asseguram nosso legado cultural em todo o Brasil. Entendemos que esses espaços promovem a emancipação e a inclusão social por meio das artes.

Por fim, gostaríamos de destacar que o Estado Brasileiro realizou, em 2018, a Quarta Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, cujo tema foi “O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos”. O evento contou com ampla participação da sociedade civil e de movimentos sociais, tendo aprovado 120 propostas que alimentarão políticas públicas divididas em doze eixos temáticos, que abrangem campos tão diversos como assistência social, saúde, segurança pública, liberdade de religião e crença, acesso à justiça, educação e cultura. A Conferência foi um importante momento de avaliar os avanços e desafios de nossas políticas públicas para a garantia dos direitos humanos.

Gostaria de concluir ressaltando que o Estado brasileiro compreende e reafirma a importância da construção da Declaração das Nações Unidas, a ser elaborada no contexto da Década Internacional dos Afrodescendentes, o que constituirá um excepcional avanço no acesso e garantia dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes em todo o mundo. Assim, a proposta de Declaração das Nações Unidas sobre a Promoção e o Pleno Respeito aos Direitos Humanos dos Afrodescendentes, que é decorrente da resolução 35/30 de iniciativa brasileira, aprovada na 35ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em junho de 2017, tem por escopo o cumprimento do programa de ações da Década Internacional dos Afrodescendentes. Contem conosco para trocarmos experiências e construirmos juntos ações para o pleno desenvolvimento de nossos afrodescendentes nas Américas. Reafirmo as palavras de nossa estimada Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves:“Nenhum direito conquistado será suprimido. É um novo tempo para o Brasil ”.

Por fim, não poderia deixar de mencionar nesta oportunidade o nosso profundo pesar pelas mortes, pela destruição e pelos desalojamentos causados pelo ciclone tropical Idai em Moçambique e no Malawi.

Muito obrigado.