Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Declaração do Secretário-Geral da OEA no Dia Interamericano de Combate à Fabricação e ao Tráfico de Armas de Fogo
5 de abril de 2020
A OEA foi pioneira na questão do controle de armas e munições. Em 1997, os Estados membros aprovaram a Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Relacionados, conhecida como CIFTA. Este foi o primeiro instrumento internacional vinculativo contra o tráfico ilegal de armas.
A proliferação de armas pequenas, armamento leve e munição ilícita contribui para altos níveis de violência e ameaça a segurança e o desenvolvimento de nossos países.
Infelizmente, alguns dos países do Hemisfério têm as maiores taxas de homicídios do mundo.
Um estudo da ONU publicado em 2019 com números de 2017 indica que nossa região continua relatando altos níveis de homicídios: mais de 173.000 por ano, 37% do total global, em uma região que mal representa 13% da população mundial. Armas de fogo estavam envolvidas em 54% desses assassinatos.
A situação é agravada ao considerar as ações do crime organizado sob a modalidade de tráfico de armas de fogo, cujos lucros milionários facilitam armas pequenas e rifles de assalto a criminosos e gangues. Isso encerra um processo perverso: mais armas em mãos criminosas significam mais mortes em nossas sociedades e, ao mesmo tempo, mais dinheiro para o crime organizado.
Por esse motivo, por um ano, a Secretaria-Geral concentrou seus esforços operacionais no âmbito do projeto "Combate à proliferação e ao tráfico ilícito de armas pequenas e armamento leve e suas munições na América Latina e no Caribe".
Essa iniciativa, financiada pela União Européia, concentra-se no controle de armas e munições, pois inclui o fortalecimento das capacidades nacionais em segurança física e gerenciamento, marcação e registro de estoques, destruição de armas, mecanismos de transferência e assistência jurídica. Também possui um componente de prevenção que busca reduzir a incidência local de crimes violentos.
Neste dia interamericano para combater a fabricação e o tráfico ilícitos de armas de fogo, saudamos o compromisso dos Estados que cumprem os instrumentos internacionais adotados para reduzir a violência armada. Eles têm o compromisso de continuar trabalhando com os países da região para construir sociedades mais pacíficas e mais sustentáveis nas Américas.
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