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Nota à Imprensa

Missão Eleitoral da OEA observa a conclusão das audiências de revisão de atas na Guatemala

A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Organização dos Estados Americanos (OEA) na Guatemala observou a conclusão das audiências de revisão de atas que terminaram na capital.

Durante o procedimento extraordinário ordenado pela Corte Constitucional (CC), a MOE/OEA constatou que, no exercício de sua autonomia, as Juntas Departamentais (JED) realizaram seus trabalhos, pela segunda vez, cumprindo o propósito de prover partes um espaço para apresentar suas divergências e reivindicações. A comparação das atas foi feita, e alguns pacotes eleitorais foram até abertos quando o JED considerou conveniente.

A Missão observou que, apesar de alguns incidentes de intimidação contra membros da JED, a revisão e comparação das atas foi realizada de forma satisfatória, obedecendo aos princípios de máxima publicidade e transparência perante partidos políticos, meios de comunicação e instituições nacionais e internacionais. observadores. . A Missão constatou que, após esse processo, não foram reveladas irregularidades graves e não foram registradas mudanças significativas com relação aos resultados preliminares de domingo, 25 de junho.

Da mesma forma, a Missão da OEA manifesta sua preocupação com a tentativa de continuar judicializando o processo eleitoral e considera desnecessário o tom com que o Supremo Tribunal de Justiça (CSJ) se dirigiu ao TSE como órgão encarregado de conduzir o processo eleitoral. Na democracia, o respeito entre as instituições do Estado é essencial.

Para a MOE/OEA é extremamente importante avançar para as etapas seguintes. Com o alargamento do processo eleitoral vão-se privando dias irreparáveis da campanha, o que afeta tanto as candidaturas para poderem apresentar as propostas, como os cidadãos para votarem mais informados. A Missão da OEA recomenda que as autoridades concluam esta fase, convoquem para o segundo turno os que obtiveram o primeiro e o segundo lugar nas eleições presidenciais e designem os demais cargos eleitos.

A Missão reitera mais uma vez a importância de manter a integridade e o respeito pela expressão das pessoas consubstanciadas nas urnas e que as forças insatisfeitas reconheçam os resultados após o cumprimento dos processos pós-eleitorais previstos na lei e uma instância adicional ordenada pelo CC. É hora de prevalecer as convicções democráticas e de priorizar o bem comum sobre os interesses individuais.

A MOE/OEA continuará no terreno nos próximos dias e retornará com desdobramento territorial nacional para o segundo turno presidencial em 20 de agosto.

Referencia: P-037/23