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Nota à Imprensa

Comunicado sobre a Declaração dos Direitos e a Década das Mulheres, Adolescentes e Meninas em Ambientes Rurais nas Américas

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) cumprimenta os Estados-Membros para a aprovação da declaração dos direitos das mulheres, adolescentes e meninas em ambientes rurais das Américas. A Declaração, adotada na 53ª Assembléia Geral, realizada em junho, estabelece que entre 2024 e 2034 a década interamericana será observada pelos direitos de todas as mulheres, adolescentes e meninas em ambientes rurais das Américas.

A região tem uma dívida histórica com mulheres rurais, que vivem principalmente em extrema pobreza, longe dos centros educacionais e de saúde e outros serviços sociais, e devem criar seus filhos sozinhas. Na América Latina e no Caribe, cerca de 58 milhões de mulheres vivem no campo realizando trabalho fundamental para a segurança alimentar e o cuidado do planeta. Além disso, preservam e transmitem o conhecimento tradicional sobre a saúde, o cultivo e o cuidado das pessoas.

Apesar da evidência de sua relevância, apenas 30% têm acesso a alguma forma de posse de terra. A maioria vive precariamente e na informalidade do trabalho e em extrema pobreza. Elas estão em termos baixos da escala social e estão ausentes das posições de tomada de decisão.

A decisão de estabelecer a década interamericana é um passo crucial porque procura construir e executar um plano de ação eficaz para o acesso a direitos, serviços e prevenção, erradicação e reparação de medidas de todas as formas de exclusão, discriminação e violência, que sofrem mulheres, adolescentes e meninas ao viver em ambientes rurais. A década também procura posicioná-las ao centro da discussão nacional e regional das políticas de desenvolvimento rural.

O plano de ação da década deve ter uma natureza intersetorial, envolver a sociedade civil, os estados, os vários setores da OEA e o sistema interamericano de direitos humanos. Sua coordenação será responsável pela Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), que desde o início de 2023 iniciou um processo de diálogo com mulheres rurais na região e estabeleceu uma tabela que promove a construção de alianças e estratégias para o progresso de seus direitos.

A década interamericana pelos direitos de todas as mulheres, adolescentes e meninas em ambientes rurais das Américas é um evento político-regional crucial, porque representa a realização da luta de mulheres e de organizações da região e porque, pela primeira vez, incorpora no topo da agenda interamericana a construção de um plano de trabalho que atende a dívida histórica e inadiável com as mulheres rurais.

Referencia: P-040/23