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Nota à Imprensa

O Secretário-Geral Adjunto elogia os resultados positivos da Reunião de Ministros da Justiça

Na cerimônia de encerramento da VIII Reunião de Ministros da Justiça ou Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VIII), o Embaixador Albert Ramdin, Secretário-Geral Adjunto da Organização dos Estados Americanos (OEA), assinalou que o processo da REMJA “reflete uma das vantagens comparativos da OEA, oferecendo um fórum que permite às autoridades aumentar seus conhecimentos em campos diferentes, fortalecer a confiança mútua e reforçar o intercâmbio de informação e cooperação mútua.”

A Reunião de Ministros da Justiça das Américas, realizada em Brasília de 24 a 26 de fevereiro, aprovou conclusões e recomendações destinadas a fortalecer a cooperação jurídica e judicial nas Américas, promover a assistência mútua e o intercâmbio de informações em matéria penal e extradição, promover medidas de proteção às vítimas e testemunhas e adotar medidas específicas para combater o crime cibernético e o tráfico de pessoas, entre outros assuntos.

Neste sentido, o Embaixador Ramdin elogiou os resultados positivos da reunião e ressaltou a importância de um fórum hemisférico sobre assuntos relacionados com a justiça e cooperação jurídica e judicial. “Estamos convencidos de que o processo de cooperação que está sendo implementado pode gerar medidas concretas para enfrentar em conjunto uma série de questões que afetam diretamente os cidadãos de nossos países", afirmou ele.

O Embaixador Ramdin também mencionou que a REMJA “se tornou não somente o principal fórum hemisférico sobre assuntos relacionados com a justiça e cooperação jurídica e judicial, mas também como processo de cooperação que gera medidas práticas e concretas para enfrentar problemas em conjunto, tais como os oriundos da criminalidade organizada transnacional, que afeta diretamente os cidadãos comuns de nossos países.”

Destacando um das questões-chave da reunião de Brasília, o Secretário-Geral Adjunto da OEA afirmou que a OEA espera continuar a contribuir para o fortalecimento do processo de cooperação hemisférica sobre assistência em matéria penal e extradição, bem como o uso de novas tecnologias da comunicação na área de assistência mútua em matéria penal e extradição. “Desejo felicitar este fórum por considerar o avanço na preparação de acordos modelo para investigações conjuntas ou coordenadas e facilitar o progresso na área de ordens de prisão e procedimentos simplificados de extradição.

Observou também que uma recomendação importante aprovada nesta reunião foi a iniciativa para promover e aumentar a cooperação em áreas não relacionadas com matéria penal, tais como direito familiar e o direito da infância. “Essas recomendações nos permitirão fortalecer a cooperação mútua em aspectos como adoção e retorno de menores. Esperamos que este seja o primeiro passo em um processo que nos permitirá continuar a consolidar a cooperação em outros assuntos jurídicos que também fazem parte de suas responsabilidades muito importantes.”

A cerimônia de encerramento da REMJA VIII também teve a participação do Senhor Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Ministro da Justiça do Brasil, bem como de ministros, procuradores-gerais ou autoridades de alto nível da Justiça de mais de 25 Estados membros da OEA.

Referencia: P-055/10