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Nota à Imprensa

Declaração conjunta da Secretaria Geral da OEA e da Coalizão LGBTTTI e TS em comemoração ao Dia Internacional da Memória Trans

Hoje, 20 de novembro, no âmbito do “Dia da Memória Trans”, refletimos sobre a situação de violência e discriminação enfrentada pelas pessoas trans na América Latina e no Caribe. Os dados coletados no último relatório da Rede Latino-Americana e Caribenha de Pessoas Trans (RedLacTrans) relativo a 2022, intitulado “Perseguidos na Democracia: indocumentados, excluídos e marginalizados pelos governos”, são alarmantes e demonstram a urgência de enfrentar este problema.

De acordo com o relatório, 84% dos países da região ainda não cumprem o Parecer Consultivo 24/17 do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, que fornece um quadro jurídico para os países regulamentarem as leis de identidade de gênero. Esta falta de reconhecimento legal e de respeito pela identidade de gênero contribui diretamente para a discriminação e a violência que as pessoas trans enfrentam diariamente.

Outro dado preocupante é que 54% das pessoas trans na região foram vítimas de discriminação, intimidação ou ameaças, enquanto os restantes 46% sofreram formas mais cruéis de violência, incluindo assassinatos, sequestros, espancamentos, ataques físicos, abuso sexual e detenções ilegais. 32% destes casos correspondem a transfeminicídios, o que reflete um nível alarmante de violência motivada por preconceito de gênero.

Além disso, é especialmente preocupante que 28% dos autores destes atos de violência sejam funcionários públicos, prestadores de serviços de saúde, pessoal do sistema educativo e membros das forças armadas. Isto realça a necessidade urgente de sensibilizar e formar estes setores para garantir o respeito pelos direitos humanos das pessoas trans.

Os dados revelam que 50,4% dos incidentes de violência ocorreram em espaços públicos, o que demonstra a vulnerabilidade das pessoas trans em espaços públicos. Além disso, 47% dos incidentes ocorreram em áreas de trabalho sexual, sublinhando a necessidade de proteger os direitos laborais e a segurança das trabalhadoras sexuais trans.

No “Dia da Memória Trans”, apelamos aos governos para que tomem medidas concretas para enfrentar esta crise de violência e discriminação sofrida pelas pessoas trans na região. É essencial que sejam implementadas políticas públicas e leis, de forma abrangente, que reconheçam e protejam os direitos das pessoas trans, que os funcionários públicos sejam treinados e que a educação e a conscientização sejam promovidas na sociedade para combater o preconceito e a transfobia.

Instamos a um compromisso conjunto para continuar a trabalhar incansavelmente para tornar visíveis e defender os direitos das pessoas trans na América Latina e no Caribe. Neste Dia da Memória Trans, lembramos que a luta pela igualdade e pela não violência deve incluir todas as pessoas, independentemente da sua identidade de gênero, e expressamos o nosso desejo de trabalhar ao lado de outros atores para alcançar mudanças reais e duradouras na nossa sociedade.

Referencia: P-078/23