Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha
Artigo 13 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão
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