Discursos

SECRETÁRIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DO BRASIL, NILMÁRIO MIRANDA
NO DIÁLOGO DAS DELEGAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL, DURANTE A XXXIV ASSEMBLÉIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

junho 6, 2004 - Quito, Ecuador


- O Governo brasileiro considera que a corrupção afeta a totalidade dos direitos humanos, como por exemplo o direito à saúde, à alimentação e à educação: a corrupção desvia os recursos necessários para o combate à fome, ao analfabetismo e para vencer os desafios de inclusão social que enfrentam os países da região; a corrupção ofende a consciência dos cidadãos, enfraquece e desacredita as instituições democráticas;

- O Governo brasileiro agradece ao Governo do Equador seu empenho em realizar e organizar este diálogo das delegações com a sociedade civil;


- O Governo brasileiro considera a participação da sociedade civil essencial aos trabalhos da OEA e ao progresso das políticas sociais dos países membros;

- O Governo brasileiro acolhe com interesse as recomendações da Coalizão Interamericana dos Direitos Humanos, e reafirma seu compromisso com os diversos instrumentos e mecanismos da OEA nessa área, entre os quais:

a) Convenção contra a corrupção da OEA;
b) Os instrumentos de fortalecimento da Convenção Interamericana contra a violência contra a mulher (Convenção de Belém do Pará);
c) Fortalecimento da Corte Interamericana dos Direitos Humanos e da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos; e
d) Compromisso com a aprovação da Declaração sobre os direitos dos povos indígenas, em discussão no âmbito da organização já há 13 anos