AG/RES.
1410 (XXVI-O/96)
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NOS
PEQUENOS ESTADOS INSULARES
(Resolução aprovada na oitava sessão
plenária, realizada em 7 de junho de 1996)
A ASSEMBLÉIA GERAL,
CONSCIENTE de que as dimensões dos
pequenos Estados insulares configuram uma situação especial de vulnerabilidade a todas
as formas de agressão;
TENDO PRESENTE o papel que cabe à
Organização dos Estados Americanos, de acordo com o artigo 1 de sua Carta, na
consecução de uma ordem de paz e de justiça e na defesa da soberania, da integridade
territorial e da independência dos Estados membros;
RECORDANDO que o artigo 3, b, da
Carta da OEA estabelece que "a ordem internacional é constituída essencialmente
pelo respeito à personalidade, soberania e independência dos Estados e pelo cumprimento
fiel das obrigações emanadas dos tratados e de outras fontes do direito
internacional";
RECORDANDO também a Declaração de
Santiago sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança, especialmente suas
recomendações de realizar seminários e estudos e de celebrar uma reunião de alto
nível sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares;
TENDO PRESENTE o Programa de Ação
formulado na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável
dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, realizada em Barbados em abril de 1994;
LEVANDO EM CONTA que os pequenos Estados
do Caribe consideram que os problemas de segurança não se limitam aos aspectos
militares, mas abrangem dimensões econômicas, sociais e naturais; e
TOMANDO NOTA do Relatório apresentado
pelo Relator sobre Problemas Especiais dos Pequenos Estados do Hemisfério (CE/SH-39/94) e
do Relatório sobre "Segurança Hemisférica: Segurança dos Estados Pequenos".
Relatório apresentado pelo Grupo da Comunidade das Bahamas" (AG/doc.2838/92 add. 2),
RESOLVE:
1. Convocar uma reunião especial da
Comissão de Segurança Hemisférica sobre as preocupações especiais de segurança dos
pequenos Estados insulares, com a participação de peritos governamentais dos Estados
membros da Organização, a realizar-se em Washington, D.C., em 7 e 8 de outubro de 1996.
2. Recomendar à Secretaria-Geral que
proporcione os recursos necessários, de acordo com a disponibilidade existente, para a
realização da referida reunião especial.
3. Colocar o Relatório Final da Sessão
Especial à disposição de outras instituições multilaterais interessadas, como a
Associação dos Estados do Caribe, a Comunidade do Caribe (CARICOM), o Sistema de
Integração Centro-Americana (SICA), as Nações Unidas, a Commonwealth e a
Organização de Cooperação para Segurança na Europa (OCSE).
4. Continuar as consultas relativas à
realização de uma reunião de alto nível sobre as preocupações especiais de
segurança dos pequenos Estados insulares, levando em conta os resultados da sessão
especial da Comissão de Segurança Hemisférica sobre este tema.
5. Solicitar ao Conselho Permanente que,
por intermédio de sua Comissão de Segurança Hemisférica, continue a considerar o tema
e informe sobre o assunto a Assembléia Geral, em seu Vigésimo Sétimo Período
Ordinário de Sessões.
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