Comunicado de Imprensa

A CIDH publica o "Compêndio sobre verdade, memória, justiça e reparação em contextos de transição"

16 de julho de 2021

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Compêndio sobre verdade, memória, justiça e reparação em contextos de transição

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Washington, D.C. – Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica o "Compêndio sobre verdade, memória, justiça e reparação em contextos de transição". O compêndio é uma sistematização dos parâmetros desenvolvidos durante o monitoramento e as decisões de casos pela Comissão Interamericana sobre os direitos à verdade, à justiça e à reparação de graves violações dos direitos humanos em contextos de transição das ditaduras para a democracia ou em processos de busca e consolidação da paz. O documento também aborda a memória e as garantias de não repetição como pilares fundamentais para o fortalecimento do Estado de direito e de uma cultura de direitos humanos na região.

Historicamente, a Comissão tem sido enfática em destacar e lembrar aos Estados a relação intrínseca entre verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição, e a forma como esses componentes do processo de transição não se substituem, mas se complementam e se alimentam mutuamente. Através de seus vários mecanismos, a CIDH determinou o conteúdo e o alcance das obrigações internacionais dos Estados em contextos de graves violações dos direitos humanos e formulou uma série de recomendações para assegurar uma resposta estatal integrada diante desses cenários. Neste sentido, a CIDH indicou, entre outras medidas, a adaptação da regulamentação interna e o desenvolvimento de políticas e práticas de reconhecimento, reparação e garantias de não repetição de violações cometidas no passado, assim como o fortalecimento institucional para que os sistemas de verdade, justiça e reparação sejam capazes de responder adequadamente.

Este compêndio recolhe aspectos centrais do extenso trabalho que a Comissão tem levado adiante no desenvolvimento de análises e recomendações relacionadas. Elaborado pela CIDH como uma ferramenta de cooperação, promoção e assistência técnica, o compêndio tem por objetivo de promover o conhecimento e utilização dos parâmetros interamericanos de direitos humanos no âmbito da justiça de transição. Para isso, o documento se divide em três seções. Em primeiro lugar, serão abordados os múltiplos parâmetros desenvolvidos sobre justiça. Em segundo lugar, aqueles sobre verdade e memória. E, em terceiro lugar, aqueles que se referem à reparação. Com relação às garantias de não-repetição, ao estar intrinsicamente vinculado com os três anteriores, o tema será analisado de forma transversal.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 184/21

11:19 AM