Comunicado de Imprensa

No Dia Mundial dos Povos Indígenas, a CIDH e a REDESCA exortam os Estados a redobrar seus esforços para proteger os territórios dos povos indígenas como medida essencial para proteger a natureza e a biodiversidade, assim como para garantir seus direitos durante a pandemia da COVID-19

9 de agosto de 2021

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Washington D.C. - No dia internacional dos povos indígenas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) urgem os Estados a redobrar seus esforços no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, incluindo a proteção dos seus territórios, recordando o papel essencial dos povos indígenas na proteção da natureza, da biodiversidade e das florestas. Além disso, a CIDH e a REDESCA urgem os Estados a proporcionar atenção diferenciada aos povos indígenas no contexto da pandemia e assegurar seu acesso efetivo às vacinas. 

A CIDH lembra que os povos indígenas da região foram vítimas, ao longo de sua história, de discriminação, racismo, espoliação, extermínio, genocídio físico e cultural, entre outras violações de seus direitos humanos. Apesar dos desafios enfrentados, a CIDH e a REDESCA observam que os povos indígenas são uma fonte de esperança para a humanidade, sendo os melhores protetores da natureza e das florestas, graças a seus conhecimentos milenares e sua relação especial com seus territórios ancestrais, incluindo aqueles localizados nos territórios da região Pan-Amazônica.

A Comissão analisou a situação dos direitos dos povos na região Pan-Amazônica em seu relatório "Situação dos Direitos dos Povos Indígenas e Tribais na região Pan-Amazônica", no qual fez um apelo aos Estados para que apoiem projetos e iniciativas oriundas dos povos indígenas e tribais sobre a conservação ambiental desses territórios, levando em conta e destacando os conhecimentos ancestrais que os povos indígenas e tribais possuem.

De forma semelhante, a CIDH observa que organizações como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) reconheceram que os povos indígenas e tribais e as florestas situadas em seus territórios ancestrais cumprem um papel vital para a ação climática global e regional e para o combate à pobreza, à fome e à desnutrição no continente. 

Entretanto, a CIDH e a REDESCA enfatizam que os impactos causados pela mudança climática são uma realidade no continente americano que afeta de forma desproporcional aos povos indígenas, uma vez que impacta tanto os ciclos de vida dos ecossistemas quanto as condições que permitem aos povos indígenas desfrutar de uma vida digna. Além disso, destacam que a crise climática promove o deslocamento compulsório de comunidades, a perda de terras e territórios ancestrais e o sério risco para a própria sobrevivência dos povos indígenas, especialmente aqueles em isolamento voluntário e contato inicial.

Em especial, a CIDH e a REDESCA observam que, embora os povos indígenas não contribuam significativamente para as emissões de gases causadores do efeito estufa - a principal causa da crise climática - eles estão em uma situação de maior vulnerabilidade, dado que seus territórios estão localizados em áreas com alta incidência de projetos extrativistas ou de infraestrutura.

Diante disso, a CIDH e a REDESCA convidam os Estados a considerar e abordar as implicações dos impactos ambientais na sobrevivência física e cultural dos povos indígenas; sua capacidade de viver em harmonia com a natureza; o pleno desfrute de seus direitos sobre suas terras, territórios e recursos naturais; e seu direito de viver em um ambiente saudável, seguro e sustentável. Esses desafios devem ser enfrentados pelos Estados, entre outras medidas, através da regulamentação e supervisão das atividades de empresas que afetam os territórios dos povos indígenas, à luz das normas interamericanas sobre os direitos dos povos indígenas. Em particular, devem levar em consideração as normas relativas à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado, assim como as normas relativas a empresas, direitos humanos e direitos dos povos indígenas.

Adicionalmente, a Comissão lembra que a relação única que os povos indígenas estabelecem com seus territórios, assim como seu direito à autodeterminação, tem sido amplamente reconhecidos pelo direito internacional dos direitos humanos. Assim, insta os Estados a cumprir as obrigações específicas para reconhecer, respeitar, proteger e garantir o direito dos povos indígenas a seus territórios ancestrais no exercício de seu direito à autodeterminação.

Além disso, a Comissão e REDESCA enfatizam que a proteção dos territórios dos povos indígenas está intimamente relacionada aos princípios fundamentais da Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 de "não deixar ninguém para trás e garantir os direitos humanos para todos", o que também inspira as prioridades da sociedade interamericana, como refletido no marco da celebração da atual Semana Interamericana dos Povos Indígenas da OEA. Em especial, o Objetivo 15 da Agenda pede aos Estados que tomem medidas urgentes para reduzir a perda dos habitats naturais e da biodiversidade que fazem parte do patrimônio coletivo.

Em relação à pandemia, a CIDH reitera que os povos indígenas enfrentam especial vulnerabilidade diante da COVID-19 e solicita aos Estados que tomem medidas específicas de acordo com sua cultura e respeito por seus territórios, em conformidade com sua Resolução 1-2020. Da mesma forma, a fim de garantir o acesso universal às vacinas para todas as pessoas sob sua jurisdição sem qualquer tipo de discriminação e em condições de igualdade, a CIDH reitera que os Estados devem assegurar que não haja limitações que possam afetar particularmente às populações que se encontram em situação de maior vulnerabilidade ou aquelas historicamente discriminadas, tais como, entre outras, as pessoas pertencentes aos povos indígenas. Neste sentido, com relação aos povos indígenas os Estados devem realizar campanhas de informação e de distribuição de vacinas em seus territórios, em coordenação e com a participação dos povos indígenas através de suas entidades representativas, lideranças e autoridades tradicionais, a fim de assegurar a eficácia e adequação cultural das medidas, bem como o respeito a seus territórios e sua autodeterminação.

Finalmente, a Comissão reitera que os Estados devem adotar medidas para prevenir, investigar e punir atos de agressão, assédio e violência contra membros e líderes dos povos indígenas que se dedicam a defender os territórios e outros direitos de seus povos.

A REDESCA é um Escritório da CIDH criado especialmente para apoiar a Comissão no cumprimento de seu mandato de promover e proteger os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no continente americano.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 207/21

3:24 PM