Comunicado de Imprensa

A CIDH comparece, como convidada, ao ato formal de entrega do relatório do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes da Bolívia.

17 de agosto de 2021

Links úteis

Contato de imprensa

Imprensa da CIDH

cidh-prensa@oas.org

Lista de distribuição

Subscreva-se a nossa lista de distribuição

Washington, D.C. / La Paz - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) participou, como convidada, do ato protocolar de apresentação do relatório do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) e entrega ao Estado Plurinacional da Bolívia. Participaram do evento, de forma virtual, a Presidenta Antonia Urrejola, a Segunda Vice-presidenta e Relatora para a Bolívia, Flávia Piovesan e a Secretária Executiva Adjunta para o Monitoramento, Promoção e Cooperação Técnica, María Claudia Pulido. Participaram de forma presencial a Primeira Vice-presidenta, Julissa Mantilla, e a Secretária Executiva, Tania Reneaum.

O evento contou com a presença do Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, que simbolicamente recebeu o relatório GIEI em nome do Estado; também estiveram presentes no evento o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara de Senadores, o Presidente da Câmara de Deputados, o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro da Justiça e Transparência Institucional, embaixadoras, senadoras e senadores, deputados e deputadas e outras autoridades governamentais. Além disso, participaram representantes de organizações de vítimas, que estão no centro do mandato da Comissão Interamericana.

A CIDH destaca que a apresentação do relatório do GIEI-Bolívia culmina uma etapa de trabalho realizada por especialistas independentes com competência técnica, integridade e imparcialidade. O Grupo realizou seu trabalho com absoluta autonomia em relação à própria Comissão e ao Estado boliviano. Isto foi em estrita conformidade com as disposições do Acordo assinado pela CIDH e pelo Estado Plurinacional da Bolívia no dia 12 de dezembro de 2019, e com o protocolo de ação assinado no dia 23 de novembro de 2020.

Durante o ato protocolar, a CIDH lembrou que a instauração do GIEI foi uma resposta a uma recomendação emitida pela Comissão após a visita de observação que realizou entre os dias 22 e 25 de novembro de 2019, em um contexto de crise política e social. A Comissão também salientou que, segundo seu acordo de criação, o GIEI tinha o objetivo de auxiliar nas investigações dos atos de violência e violações dos direitos humanos ocorridos naquele país dentro de um prazo específico acordado pela CIDH e pelo Estado, estabelecido entre 1 de setembro e 31 de dezembro daquele mesmo ano.

Em seu discurso, a Presidente Antonia Urrejola destacou o trabalho da CIDH em relação à Bolívia e enfatizou o papel das vítimas e da sociedade civil boliviana, afirmando: "com sua presença neste evento, a Comissão Interamericana reitera seu profundo compromisso com a promoção e defesa dos direitos humanos na Bolívia e na luta contra a impunidade. Este compromisso também tem se refletido no trabalho próximo, constante e colaborativo que mantemos com o Estado, as vítimas e com a sociedade civil boliviana ativa em toda sua diversidade e pluralidade".

Além disso, a Comissária Flávia Piovesan, relatora para a Bolívia, destacou o compromisso dos membros do GIEI, que realizaram seu trabalho em um período marcado pelos desafios colocados pela pandemia da COVID-19 na região. A Comissária destacou que, apesar destes desafios, o GIEI foi capaz de produzir um relatório final com recomendações que contribuirão para garantir os direitos à verdade e à justiça, assim como para a plena reparação das vítimas e de seus familiares.

Por sua vez, a Comissária Julissa Mantilla expressou o agradecimento da Comissão pelo voto de confiança depositado pelo Estado boliviano e por todas as pessoas que prestaram seu testemunho ao GIEI e confiaram nos mecanismos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Por outro lado, a Comissão reiterou que os mecanismos de investigação internacionais autônomos e independentes têm contribuído com esforços para garantir o direito à verdade e à justiça em relação a graves atos de violência e violações dos direitos humanos em outros Estados da região. A eficácia desses mecanismos é particularmente evidente quando existe a vontade e a disposição do Estado de garantir as condições necessárias para o exercício das funções de especialistas internacionais.

Neste sentido, a Comissão ressalta a disposição do Estado Plurinacional da Bolívia de aceitar a instauração do GIEI e de oferecer aos especialistas - assim como à sua equipe técnica - as condições necessárias para realizar seu trabalho em um ambiente seguro, livre de interferências. Essas condições incluíram acesso total aos arquivos das investigações e casos criminais; acesso às informações públicas do governo relacionadas aos eventos ocorridos; e acesso às instalações, infraestrutura, recursos e outros meios.

Finalmente, a CIDH expressa sua convicção de que este relatório ajudará na construção e solidificação de processos de justiça, verdade e reparação para as vítimas, à luz das normas interamericanas sobre o assunto. Ao mesmo tempo, reitera que continuará a realizar seu trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos na Bolívia, utilizando as diversas ferramentas à sua disposição para o cumprimento de seu mandato estatutário e convencional, concentrando-se no monitoramento e acompanhamento das recomendações internacionais. Isto, respeitando a centralidade das vítimas e suas famílias, que, como ficou evidente ao longo de seis décadas de trabalho, inspiraram o trabalho autônomo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 215/21

12:53 PM