Dia dos Direitos Humanos: a CIDH homenageia as vítimas de violações, e e as milhões de pessoas que faleceram de COVID-19

10 de dezembro de 2021

Dia dos Direitos Humanos

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Washington, D.C. – A cada dia 10 de dezembro se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos em virtude da adoção em 1948 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) homenageia todas as vítimas de violações aos seus direitos; as mais de 2 milhões de pessoas que morreram de COVID-19 na região, e os seus familiares. Também reitera o compromisso com a promoção e a defesa dos direitos humanos na região; com a solidariedade internacional, a não discriminação, a igualdade de oportunidades; e lembra os Estados da importância de se redobrar esforços nas áreas legislativa, administrativa, e de políticas públicas que garantam todos os direitos para cada habitante da região.

A CIDH lembra os Estados do hemisfério da sua obrigação de garantir os direitos humanos a todas as pessoas que habitam ou transitam nos seus países. O ano de 2021 também foi marcado pela pandemia de COVID-19, que aumentou as desigualdades na região, que já é a mais desigual do planeta; apresentando desafios ainda maiores para os Estados garantirem uma vida digna para todas as pessoas, como altos índices de violência, especialmente por razões raciais e de gênero; assim como a persistência da corrupção e da impunidade. Igualmente, as históricas demandas da população se fizeram presentes no exercício do direito ao protesto social em contextos repressivos; no aumento da migração, no deslocamento forçado interno e no número de pessoas refugiadas e apátridas, na discriminação estrutural contra grupos em situação de vulnerabilidade.

Através dos seus diversos mecanismos e instrumentos de monitoramento, diálogos com os Estados e a sociedade civil, a Comissão identificou em 2021 uma série de desafios que a região enfrenta e que devem ser atendidos urgentemente: jornalistas e pessoas defensoras seguem sendo vítimas de ataques, assédios, assassinatos e intimidações em diversos países; a violência contra as mulheres e as meninas persiste; as pessoas em contexto de mobilidade humana enfrentam várias ameaças que põem em risco os seus direitos e as suas vidas; as pessoas privadas de liberdade enfrentam condições de superlotação, o uso excessivo da prisão preventiva, além de terem sofrido o impacto da pandemia.

Além disso, as pessoas em situação de vulnerabilidade histórica, como as idosas, com deficiência física, afrodescendentes, lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex, as crianças e adolescentes estão expostas a condições de pobreza e à falta de acesso a diversos direitos como à educação, ao trabalho e à saúde. Aos povos indígenas lhes são negadas terras e territórios, ou são vítimas de ataques nas suas comunidades.

A institucionalidade democrática e o Estado de direito em alguns países da região foram progressivamente enfraquecidos com decisões administrativas e judiciais que atentam contra a independência dos poderes, e, mediante padrões repressivos, contra pessoas defensoras e, por vezes, contra manifestantes em protestos sociais; as agressões contra jornalistas representam uma afronta à liberdade de expressão.

O cenário regional apresenta os desafios importantes para os Estados e para as sociedades do hemisfério que requerem a transformação de realidades e situações, a reparação das vítimas de violações aos direitos humanos, a eliminação de toda forma de discriminação e das violências de gênero; garantindo uma vida digna a cada pessoa do continente. Os parâmetros internacionais e regionais de direitos humanos, que têm como eixo a Declaração sobre os Direitos e Deveres do Homem e a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, são instrumentos que podem contribuir com as mudanças requeridas em leis, políticas públicas e em outras medidas necessárias. Em um ano que segue marcado pela pandemia, se requer também uma solidariedade internacional que garanta medidas que permitam a reconstrução social e econômica, como bem se refere nas resoluções 1/20 e 1/21 sobre pandemia e vacinas, respectivamente.

Os direitos humanos constituem a base inerente da dignidade humana e, portanto, de uma vida digna. Hoje a CIDH reafirma seu compromisso em seguir promovendo e defendendo a dignidade e os direitos de todas as pessoas deste hemisfério.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 332/21

10:20 AM