A CIDH celebra o fortalecimento da institucionalidade democrática em Barbados com a transição para uma República

10 de dezembro de 2021

Links úteis

Contato de imprensa

Imprensa da CIDH

[email protected]

Lista de distribuição

Subscreva-se a nossa lista de distribuição

Washington, D.C. – A CIDH felicita Barbados em sua transição para uma República, o que contribui para o fortalecimento das instituições democráticas no país. Neste contexto, a CIDH reitera que a democracia é indispensável para os direitos humanos e para o desenvolvimento social, político e econômico dos países.

No dia 30 de novembro de 2021, Sandra Mason substituiu oficialmente a Rainha Isabel II como Chefe de Estado. Com este ato, Barbados tornou-se formalmente um Estado republicano, removendo o último elo colonial remanescente após quase 400 anos de domínio britânico. O ato ocorreu em conformidade com a votação de 20 de outubro de 2021, na qual Sandra Mason foi eleita pelo Parlamento como a primeira mulher presidente do país, fato que foi celebrado pela CIDH

No contexto do fortalecimento das instituições democráticas no país, a CIDH saúda o anúncio da Primeira-Ministra de que as consultas públicas começarão em janeiro de 2022 para a criação de uma nova Constituição. Além disso, a Comissão observa que, no dia 22 de maio de 2021, Barbados estabeleceu um Comitê Assessor de Transição ao Status Republicano, que é responsável por determinar os requisitos legislativos e constitucionais essenciais para a transição e assegurar a plena participação dos cidadãos durante este processo.

Segundo a Carta Democrática Interamericana, a democracia é o fundamento do Estado de Direito e é essencial para o exercício efetivo das liberdades fundamentais e dos direitos humanos consagrados nas respectivas constituições dos Estados e nos instrumentos interamericanos e internacionais de direitos humanos. Da mesma forma, a participação dos cidadãos e das cidadãs nas decisões relacionadas ao seu próprio desenvolvimento é um direito e uma responsabilidade, assim como uma condição necessária para o direito à democracia pleno e efetivo.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 333/21

11:50 AM