CIDH: Relatório da Comissão da Verdade da Colômbia contribuirá com o processo de reconciliação nacional

12 de julho de 2022

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) saúda o Estado e a sociedade colombiana pela apresentação do Relatório Final da Comissão para o Esclarecimento da Verdade, Convívio e Não-Repetição. Adicionalmente, reconhece o trabalho realizado pela entidade a fim de conhecer a verdade sobre o que aconteceu durante o conflito armado interno e contribuir para o esclarecimento das violações de direitos humanos e das violações do direito humanitário internacional. Também valoriza os esforços empreendidos para promover o reconhecimento das vítimas e o reconhecimento voluntário das responsabilidades individuais ou coletivas daqueles que participaram do conflito armado, assim como a promoção do convívio nos territórios para garantir a não repetição.

"O trabalho da Comissão da Verdade é um legado para todo o povo colombiano e reafirma a sua escolha por um futuro que conhece os fatores que contribuem com e os efeitos de um período muito difícil para o país. Este momento histórico não é o fim de um ciclo, mas sim um ponto de partida para uma Colômbia comprometida com as vítimas e a memória do que aconteceu", afirmou Julissa Mantilla Falcon, Presidente da CIDH e Relatora sobre Memória, Verdade e Justiça.

Em 28 de junho de 2022, a CIDH acompanhou a apresentação pública do Relatório Final da Comissão da Verdade, resultado de um processo sem precedentes de investigação extrajudicial sobre as causas e consequências do conflito armado interno da Colômbia. Ao longo de 3 anos e 7 meses, este órgão ouviu aproximadamente 30.000 pessoas em entrevistas individuais e coletivas com vítimas, familiares, testemunhas, atores armados no conflito, terceiros civis, empresários, membros das forças de segurança, ex-presidentes e outras figuras sociais e políticas. Além disso, iniciou um processo participativo que incluiu a abertura de 28 Casas da Verdade em diferentes municípios afetados pelo conflito e a realização de múltiplos atos, diálogos e procedimentos para a não continuidade e não repetição do conflito armado; o reconhecimento dos responsáveis e a dignificação das vítimas; o respeito às recomendações; entre outros.

Com base na análise e comparação de informações, a Comissão da Verdade indicou que pelo menos 450.666 pessoas perderam suas vidas no contexto do conflito armado; 121.768 foram vítimas de desaparecimento forçado; 50.770 foram sequestradas; 16.238 crianças e adolescentes foram recrutados; 32.446 pessoas foram vítimas de atos contra sua liberdade e integridade sexual; e cerca de 8 milhões foram deslocadas, entre outras violações de direitos.

O Relatório Final da Comissão da Verdade, dividido em dez volumes, apresenta em profundidade suas conclusões sobre a dinâmica do conflito. Além disso, a entidade redigiu um décimo primeiro volume com uma mensagem para o país - o "Apelo por uma Grande Paz". A CIDH também destaca que volumes específicos abordam a violência contra mulheres e pessoas LGBTI, e o papel que elas desempenharam na construção da paz e formas de resistência; os impactos do conflito armado sobre os povos étnicos e as disputas sobre os territórios dessas comunidades; a experiência da população colombiana exilada por razões do conflito armado; e as histórias de crianças, adolescentes e jovens que viveram o conflito.

Neste contexto, a Comissão da Verdade elaborou recomendações relacionadas a oito temas com o objetivo de definir uma agenda futura para transformar o país; pôr um fim aos confrontos armados que persistem; superar os fatores de persistência e contribuir para a reconstrução da confiança entre a sociedade e as instituições, a fim de avançar em direção à reconciliação e garantir a não repetição do conflito armado. Durante os próximos sete anos, sua implementação será monitorada pelo Comitê de Monitoramento e Acompanhamento das recomendações.

A CIDH elogia o processo plural, participativo e dialógico estabelecido pela Comissão da Verdade como um mecanismo que facilita a verdade histórica para a sociedade colombiana e fomenta a reconciliação nacional. Também valoriza particularmente a incorporação de abordagens diferenciadas e multidisciplinares como uma boa prática para esclarecer os fatores estruturais e os múltiplos impactos do conflito armado nas vítimas e na sociedade colombiana como um todo. A Comissão Interamericana tem o prazer de ter colaborado com este importante trabalho a partir de seu mandato de cooperação técnica; e acompanha a fase de divulgação do Relatório e a definição de protocolos de acesso às informações produzidas pela Comissão da Verdade.

Finalmente, a CIDH convida o Estado colombiano a cumprir as recomendações contidas no Relatório Final e a considerar suas conclusões na formulação e implementação das diferentes medidas relacionadas ao conflito armado interno. A este respeito, destaca a importância do trabalho coordenado entre as instituições do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não-Repetição e as outras entidades responsáveis por garantir os direitos das vítimas. A CIDH se une ao chamado da Comissão da Verdade para a construção da paz e sua mensagem de esperança e futuro para a sociedade colombiana.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 154/22

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