A CIDH e a REDESCA convocam os Estados a promover o respeito às religiões de matriz africana nas Américas

31 de agosto de 2022

 

Links úteis

Contato de imprensa

Imprensa da CIDH

[email protected]

Lista de distribuição

Subscreva-se a nossa lista de distribuição

Washington D.C. – No âmbito do Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) convocam os Estados a adotar medidas efetivas para promover o respeito às religiões de matriz africana e afrodescendentes, assim como proteger a integridade de suas lideranças e praticantes.

A identidade cultural afrodescendente está intrinsecamente relacionada com a preservação dos saberes ancestrais e a conservação de seu legado histórico. Assim, tradições e crenças como as religiões Lumbalú, Candomblé, Abakuá, Umbanda, Hoodoo, entre outras que têm suas raízes na África, são parte do patrimônio imaterial da diáspora africana e fazem parte do processo de resistência social desenvolvido pelas pessoas escravizadas nas Américas.

Neste contexto, a Comissão Interamericana salienta que, em várias ocasiões, tem recebido informação sobre perseguições e ataques contra a vida e integridade de lideranças e praticantes de religiões de matriz africana em diferentes Estados da região, bem como relatos da destruição de templos e espaços sagrados de comunidades afrodescendentes. A este respeito, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância afirma que os Estados devem prevenir, proibir e punir qualquer restrição ou limitação ao uso da língua, tradições, costumes e cultura dos indivíduos, em atividades públicas ou privadas.

Por sua vez, a REDESCA destaca a ligação entre o direito de todas as pessoas de participar da vida cultural e o direito à liberdade de consciência e de religião. Pois, como afirmou o Comitê DESC das Nações Unidas, deve-se respeitar e proteger o direito de todas as pessoas de exercer suas próprias práticas culturais, dentro dos limites do respeito aos direitos humanos, o que implica, em particular, o respeito à liberdade de pensamento, crença e religião. Neste sentido, enfatiza que as expressões culturais da diáspora africana fazem parte de sua memória histórica e, portanto, é dever dos Estados promover e preservar suas tradições.

Finalmente, a Comissão convoca os Estados a adotar e implementar medidas concretas para evitar casos de intolerância religiosa de origem étnico-racial afrodescendente.

A REDESCA é um escritório autônomo da CIDH, especialmente criado para fortalecer a promoção e a proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais nas Américas, liderando os esforços da Comissão nesta área.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 193/22

9:00 AM