CIDH: O segundo quadrimestre de 2022 registra a persistência da violência contra pessoas defensoras

2 de novembro de 2022

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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifesta sua preocupação diante da violência continuada contra pessoas defensoras registrada entre maio e agosto de 2022 na região, e urge os Estados a redobrar esforços para proteger aqueles que defendem os direitos humanos.

A CIDH alerta que, no segundo quadrimestre do ano, continuam a ser registrados atos de violência contra as pessoas defensoras de direitos humanos. Em especial, preocupa a Comissão que, durante este período, houve um elevado número de assassinatos em vários países da região, assim como atos de assédio e criminalização por suas atividades de defesa.

Segundo informações do EACNUDH, no Brasil, durante esse período, foram registrados ao menos 19 casos de ataque contra pessoas defensoras de direitos humanos, dos quais 7 foram assassinatos. Em julho foi assassinado o defensor indígena Kaiowá Marcio Moreira no município de Amambaí, estado do Mato Grosso do Sul e Severino Bernardo da Silva, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pedras de Fogo, Paraíba. Em junho, foi assassinado o defensor indígena Guarani Kaiowá Vitor Fernandes em Amambaí, estado do Mato Grosso do Sul; o defensor camponês Wesley Flávio da Silva, no município de Campo Novo de Rondônia, estado de Rondônia; por sua vez, a CIDH condenou o assassinato do jornalista Dom Phillips e do defensor e especialista em povos indígenas Bruno Araújo Pereira, que foram vistos pela última vez em 5 de junho de 2022 na comunidade São Rafael. Em maio foi assassinado o defensor indígena Guarani Kaiowá Alex Vasques Lopes, perto da reserva de Taquaperi, em Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul.

Na Colômbia, informações da Defensoria do Povo indicam que entre maio e agosto de 2022 foram recebidos e verificados 62 casos de homicídio de lideranças sociais e de pessoas defensoras de direitos humanos.

Na Guatemala, informações públicas dão conta dos casos de ao menos 3 pessoas defensoras de direitos humanos. Em agosto foi assassinado Santos Samayoa Osorio, integrante do Comitê de Desenvolvimento Camponês (CODECA) na cidade de Guatemala, na Guatemala. Em julho, foi encontrado sem vida o corpo do prefeito indígena Maya K'iché Apolinario Morales Orozco na aldeia Las Majadas, Quetzaltenango. Em junho, foi assassinado Pablo Ramos, integrante do CODECA, no município de Morales, Izabal.

Em Honduras, o EACNUDH documentou dois assassinatos neste segundo quadrimestre. Em junho, foi assassinado o defensor LGBTI Brayan Josué López Guzmán em San Pedro Sula, Cortés. Em maio, foi assassinado o defensor ambiental Donaldo Rosales Meza em Minas de Oro, Comayagua.

No México, o EACNUDH registrou o assassinato de ao menos 6 pessoas defensoras. Em agosto, foi assassinada Rosario Lilian Rodríguez, uma mãe que procurava seu filho desaparecido, no município de Elota, Sinaloa. Em juho, foi assassinado o defensor indígena Crispín Reyes, no município de San Juan Juquila Mixes, Oaxaca. Em junho, a CIDH condenou o assassinato dos padres jesuítas Javier Campos Morales e Joaquín César Mora Salazar, ocorrido em 20 de junho no interior do templo da comunidade em Cerocahui, município de Urique, Chihuahua. Também foi registrado o assassinato do defensor de direitos humanos Jesús Bañuelos Acevedo, no município de Atitalaquia, Hidalgo. Em maio, foi registrado o assassinato do defensor do território Humberto Valdovinos Fuentes no município de Pinotepa Nacional, Oaxaca.

No Peru, o EACNUDH registrou o assassinato de uma pessoa defensora de direitos humanos. Em agosto, foi assassinado o defensor indígena Genaro Comisario Bitap, em Datem de Marañon, Loreto. O Estado informou à Comissão que o caso se encontra sob investigação do Ministério Público.

A CIDH urge os Estados a conduzir investigações exaustivas, sérias e imparciais, e a considerar como primeira hipótese a possível vinculação desses atos de violência com o trabalho de defesa. Do mesmo modo, incorporar um enfoque diferenciado de gênero e étnico-racial na investigação, julgamento e sanção desses crimes, e na implementação de medidas de reparação às pessoas familiares de todas as vítimas, e dar garantias de não repetição.

Em matéria de criminalização, na Venezuela continua a ser utilizada a legislação antiterrorismo para dificultar o trabalho das pessoas defensoras. Nesse sentido, em 4 de julho, agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência prenderam o dirigente sindical Alcides Brancho. Em 5 de julho foi preso em circunstâncias similares o sindicalista Emilio Negrin. Do mesmo modo, em 7 de julho, foi detido o trabalhador humanitário e sindicalista Gabriel Blanco. Os três defensores foram denunciados por crimes previstos na Lei Orgânica contra a Delinquência Organizada e Financiamento do Terrorismo e apresentados perante Tribunais com competência especial sobre terrorismo.

De outro lado, em 24 de agosto de 2022, a defensora Ana Leonor Acosta, e os defensores Kelvin Zambrano e Alonso Medina Rosa foram informados de que havia sido iniciado um processo contra eles por parte da Divisão Antiterrorismo do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC), depois que Alonso Medina foi impedido de sair do país.

A criminalização de pessoas defensoras promove o estigma coletivo e envia uma mensagem intimidatória. O início de investigações criminais ou processos judiciais sem fundamentos tem um efeito amedrontador sobre o trabalho das pessoas defensoras, podendo gerar, em acréscimo, uma paralização do trabalho em defesa dos direitos humanos. Em especial, quando se trata de mulheres que realizam tal trabalho, a criminalização resulta inibidora, aumentando e exacerbando as desigualdades sociais existentes.

A CIDH faz um chamado aos Estados, em especial às autoridades judiciais, a realizar um controle jurisdicional das denúncias recebidas e a evitar que mediante investigações estatais sejam submetidas a julgamentos injustos ou infundados pessoas que de maneira legítima reivindicam o respeito e proteção dos direitos humanos.

As pessoas defensoras cumprem um papel fundamental no fortalecimento e na consolidação das democracias, conforme já afirmou a CIDH em seus relatórios de 200620112017 e 2019. Por sua vez, o trabalho realizado pelos que defendem o meio ambiente é essencial para garantir o equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável dos países da região.

Diante da intensa situação de violência, a CIDH lembra que é obrigação dos Estados proteger integralmente aquelas pessoas que exercem a defesa dos direitos humanos. A construção de um ambiente propício para exercer o direito a defender direitos humanos requer a decidida vontade e o acionamento dos Estados. Portanto, é indispensável e urgente que sejam adotadas medidas positivas que fomentem uma cultura de direitos e um ambiente livre de violência e ameaças; que sejam reconhecidos e promovidos o valor e a importância do trabalho das pessoas defensoras; que sejam protegidas quando se encontrarem em uma situação de risco; e que sejam investigados pronto e eficazmente os atos de violência contra elas.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 244/22

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