A CIDH realizou 18 audiências públicas na primeira semana do 186° Período de Sessões

11 de março de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu a semana de audiências públicas presenciais do 186° Período de Sessões, na Universidade da Califórnia (UCLA) em Los Angeles, Estados Unidos; em colaboração com o The Promise Institute for Human Rights. De 6 a 10 de março foram realizadas 18 audiências públicas sobre diversos temas de direitos humanos a partir de um enfoque regional e específico com relação a certos países membros da OEA.

Foram realizadas audiências públicas temáticas sobre 9 países: mulheres e meninas, e direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e no Haiti; povos indígenas no Brasil, na Jamaica e em Honduras; busca forense no México; livre circulação em Cuba; mobilidade humana de pessoas haitianas nos Estados Unidos; direitos de pessoas LGBTI em El Salvador e privação arbitrária da nacionalidade na Nicarágua. As audiências regionais foram 4, sobre: políticas fiscais e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais ; ameaça à independência do poder judiciário; proteção de pessoas jornalistas e defensoras; e direito à informação das vítimas de desaparecimento forçado.

Foram celebradas 3 audiências sobre casos em trâmite perante a CIDH, relativos à Argentina, à Colômbia e ao Brasil; e uma audiência de acompanhamento da implementação de medidas cautelares concedidas a pessoas privadas de liberdade na Venezuela. Foi realizada, ainda, uma reunião com a sociedade civil sobre a situação dos direitos humanos nos Estados Unidos. Junto à CIDH, estiveram presentes as relatorias especiais para a liberdade de expressão (RELE) e sobre direitos econômicos, sociais e culturais (REDESCA).

A CIDH destacou com preocupação a situação das pessoas privadas de liberdade na Venezuela. A esse respeito recebeu informações sobre torturas e tratamentos cruéis, isolamentos em solitárias, transferências irregulares de uma prisão a outra, proibições de visitas e violações à saúde sem o recebimento de posterior assistência médica. Também foi informada sobre as práticas repressivas que evidenciam violações ao direito à livre circulação em Cuba e sobre torturas e condições deploráveis às quais se viram submetidas as pessoas nicaraguenses privadas de liberdade, e que foram soltas, banidas e privadas da sua nacionalidade.

Nas audiências regionais, a Comissão Interamericana repudiou a violência elevada contra pessoas defensoras e jornalistas na região e a ausência de acordos regionais embasados no princípio da responsabilidade compartilhada para um fluxo migratório seguro e ordenado com enfoque de direitos humanos. Destacou a necessidade de uma especial atenção para um enfoque étnico racial e de gênero que inclua as pessoas afrodescendentes e os povos indígenas. Também enfatizou que o acesso à informação sobre graves violações de direitos humanos, em especial aos arquivos militares, é uma condição necessária para o efetivo cumprimento das obrigações de investigação, justiça e reparação às vítimas de desaparecimento forçado por parte dos Estados.

A CIDH recebeu com preocupação informações sobre ataques à independência judicial em alguns países da região, mediante reformas que buscam enfraquecer a carreira judiciária, ameaças e criminalização de pessoas operadoras do sistema de justiça. Destacou que é fundamental garantir processos claros de seleção, nomeação, e separação de cargos. Por outro lado, ressaltou a necessidade de que as políticas fiscais observem os parâmetros internacionais e regionais de direitos humanos e enfatizou a necessidade de que os países avancem em programas e políticas efetivas que garantam o direito de todas as pessoas a viver em um ambiente sadio.

Quanto às graves ameaças aos direitos individuais e coletivos de povos indígenas e tribais, lembrou que a região interamericana tem o desafio de manter relações respeitosas com o direito à livre determinação. Além disso, assinalou que os Estados devem adotar medidas para superar o racismo histórico e a discriminação estrutural que os marginaliza e viola, bem como para reparar violações e garantir a proteção dos seus territórios e modos de vida.

Por outro lado, a CIDH reiterou a importância de se proteger a identidade de gênero das pessoas LGBTI com leis e políticas públicas em El Salvador.

Além disso reconhece e valoriza a vontade do Estado argentino em avançar no processo de solução amistosa, expressada durante a audiência do caso 13.097, "Mortos no Penal de Magdalena vs. Argentina".

Em cada uma das audiências públicas, a Comissão Interamericana expressou sua solidariedade com as pessoas vítimas de violações aos direitos humanos. Ao mesmo tempo, lamentou a ausência dos Estados de Cuba, El Salvador, Nicarágua e Venezuela. Manifestou que é fundamental a participação ativa de Estados, das vítimas de violações de direitos humanos, seus representantes e das organizações da sociedade civil, para o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para avançar de modo construtivo rumo a soluções para os problemas de direitos humanos que a região enfrenta.

No âmbito do 186° Período de Sessões e do Dia Internacional da Mulher, a CIDH realizou um chamado especial para se contemplar o enfoque de gênero em cada uma das temáticas. Também se referiu à necessidade de adotar medidas específicas para combater a violência de gênero; no caso especial do Haiti, exortou a abordar a violência de gênero como uma emergência nacional. Quanto às mulheres buscadoras na região, considerando também seu papel como defensoras de direitos humanos, destacou a necessidade de que os Estados adotem medidas legislativas para oferecer-lhes uma proteção integral e efetiva.

A CIDH expressa sua gratidão à equipe da Universidade da Califórnia em Los Angeles, Estados Unidos, pelo apoio e pelas gestões realizadas para a realização das audiências públicas em sua sede; em especial, ao Instituto Promise para os Direitos Humanos. Também agradece a participação dos Estados e da sociedade civil nas audiências públicas, nas reuniões de trabalho e nos eventos públicos promocionais que ocorreram no âmbito desse Período de Sessões.

Nos termos do artigo 63 do seu Regulamento, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos lembra aos Estados sua obrigação de adotar medidas de proteção para garantir a segurança de todas as pessoas que participaram nas atividades do período de sessões, e de se abster de promover represálias contra elas e seus familiares, em razão das suas declarações ou opiniões proferidas perante a Comissão.

O resumo das audiências públicas, as fotografias e as gravações das transmissões são de acesso público e podem ser consultadas em www.cidh.org.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 041/23

8:43:54 PM