A CIDH apresenta relatório sobre Impacto do Crime Organizado nas Mulheres, Meninas e Adolescentes

24 de abril de 2023

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta seu relatório temático "O Impacto do Crime Organizado nas Mulheres, Meninas e Adolescentes nos países do Norte da América Central", que tem o objeto de analisar as diversas formas de violência e discriminação às quais estão expostas nos contextos de violência e insegurança que estes países atravessa, as dinâmicas de gênero que caracterizam a atuação das quadrilhas ou grupos criminosos; e as respostas estatais a este respeito. Isto, à luz das obrigações e parâmetros interamericanos no tema.

O relatório tem como ponto de partida a ausência de uma análise aprofundada do vínculo entre as ações do crime organizado e a violência de gênero contra as mulheres. Em seu relatório sobre Violência e Discriminação contra Mulheres, Meninas e Adolescentes (2019), a CIDH identificou que, além dos altos níveis de violência de gênero enfrentados pelas mulheres na Guatemala, Honduras e El Salvador, há também a violência desumanizadora perpetrada por gangues e quadrilhas. Além disso, destacou o risco elevado que mulheres, meninas e adolescentes enfrentam em decorrência das políticas de combate ao crime e as deficiências no tratamento específico da violência contra a mulher no contexto do crime organizado.

"A violência contra as mulheres em contextos de crime organizado não foi ainda analisada em profundidade nem foi enfrentada adequadamente pelos Estados. A literatura e os estudos sobre o crime organizado não aplicaram uma perspectiva de gênero, nem reconheceram as relações de poder e gênero nesses contextos violentos. Esperamos, com este relatório, contribuir para uma melhor compreensão dessa situação e acompanhar os Estados no enfrentamento da mesma, em conformidade com as normas interamericanas", disse a Comissária Julissa Mantilla Falcón, Relatora sobre os direitos da mulher.

Nesse contexto, este relatório examina os impactos do crime organizado nas mulheres, meninas e adolescentes, bem como as respostas estatais em Honduras, Guatemala e El Salvador. Primeiro, analisa a situação dos direitos das mulheres nos contextos de insegurança e violência nesses países. Em seguida, examina as dinâmicas de gênero que permeiam as estruturas criminosas e de gangues e analisa as várias formas de violência às quais as mulheres, meninas e adolescentes estão expostas nesses países. Também estuda as respostas do Estado a esse fenômeno em relação às suas obrigações internacionais correspondentes.

"Recebemos informações sobre atos atrozes de violência contra mulheres, muitas delas meninas e adolescentes, relacionados às ações do crime organizado. Casos de casamentos forçados, assassinatos, desaparecimentos, tortura, violência sexual, tráfico de pessoas ou trabalho análogo à escravidão foram levados ao nosso conhecimento. Tudo isso em um contexto de instituições democráticas enfraquecidas e de prevalência da corrupção, o que tem um impacto negativo na capacidade dos Estados de prevenir e punir a violência contra mulheres, meninas e adolescentes", disse a Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, Relatora sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes.

O documento termina com uma série de recomendações dirigidas aos Estados de Honduras, Guatemala e El Salvador para que avancem no sentido de garantir o direito das mulheres, meninas e adolescentes de viver uma vida livre de violência. A esse respeito, a Comissão reitera sua disposição de colaborar tecnicamente e continuar seu diálogo com os Estados do norte da América Central e com outros Estados da região que enfrentam desafios semelhantes, em conformidade com seu mandato de promover e garantir os direitos de todas as pessoas.

Finalmente, a Comissão agradece o apoio da Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC) na preparação deste relatório, que faz parte de um projeto para o fortalecimento da governança e da proteção dos direitos humanos, com ênfase nas populações vulneráveis, nos países do norte da América Central.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 073/23

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