CIDH: Estados devem promover estratégias integrais para responder à violência contra as mulheres lésbicas

28 de abril de 2023

Washington, D.C. - Em comemoração à semana da visibilidade lésbica, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) insta os Estados Membros da OEA a promoverem o princípio da igualdade e da não discriminação por meio do desenvolvimento de programas educacionais e campanhas de conscientização para combater o preconceito e a violência contra as mulheres lésbicas.

As mulheres lésbicas são alvo de violência de género, assim como sofrem preconceito por sua orientação sexual ou expressão de gênero não-normativa. Esta combinação de fatores de discriminação as coloca em uma situação de especial vulnerabilidade. Em razão disso, elas estão expostas a assédio no trabalho, intimidação nas escolas e universidades, e a violências dentro de casa por parte de membros de sua família. Além disso, elas se encontram sob constante risco de sofrer violência sexual com a intenção de, supostamente, "corrigir" sua orientação sexual.

Nesse contexto, os Estados devem agir com a devida diligência para prevenir todas as formas de violência de gênero contra as mulheres, abordando os fatores estruturais que a originam e adotando abordagens diferenciadas para as mulheres em situações de discriminação interseccional, como no caso das mulheres lésbicas. Nesse sentido, devem implementar uma estratégia de prevenção abrangente, prevenir os fatores de risco e fortalecer as instituições para que possam responder efetivamente aos casos de violência.

Essa estratégia de prevenção abrange a adoção de todas as medidas necessárias de jure e de facto, políticas, culturais e outras que promovam a salvaguarda dos direitos humanos. Isso, com atenção especial à aplicação de uma perspectiva de gênero na elaboração de leis e políticas públicas para enfrentar a violência e a discriminação, promovendo relações de gênero igualitárias e erradicando os padrões culturais machistas que perpetuam e reproduzem essa violência.

Adicionalmente, em sua recente sentença, a Corte Interamericana destacou também que, para eliminar todo tipo de práticas e atitudes discriminatórias e alcançar a igualdade substantiva, é necessário o envolvimento de toda a comunidade, inclusive de atores não estatais. Isso inclui o projeto e a implementação de campanhas de informação nacionais e na mídia para promover uma cultura de respeito, não discriminação e garantia dos direitos das pessoas LGBTIQ+. Além disso, a CIDH solicita aos Estados que reconheçam e apoiem as famílias compostas por pessoas lésbicas na mesma base de igualdade que outras famílias e sem discriminação de qualquer tipo.

A CIDH expressa sua disposição de brindar cooperação técnica aos Estados na área de respeito aos direitos humanos e monitoramento das normas interamericanas.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 079/23

10:50 AM