Venezuela: a CIDH condena o exílio de Edmundo González e o cerco à residência da embaixada da Argentina

13 de setembro de 2024

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o exílio forçado do candidato presidencial opositor Edmundo González Urrutia, bem como o cerco à residência oficial da Embaixada da Argentina em Caracas, onde se encontram asiladas lideranças da oposição. O Estado venezuelano deve pôr fim à perseguição política, respeitar os compromissos internacionais em matéria de asilo diplomático e restabelecer a ordem democrática.

De acordo com informações oficiais, no dia 7 de setembro, o candidato presidencial da oposição, Edmundo González Urrutia, deixou a Venezuela em busca de proteção internacional na Espanha. A dirigente opositora María Corina Machado confirmou que a decisão de abandonar o país não foi tomada livremente, mas sim como uma medida para salvaguardar sua vida, integridade e liberdade.

A Comissão tem documentado práticas graves de ruptura institucional e democrática, que incluem, entre outras, o uso excessivo da força por agentes estatais, detenções arbitrárias de manifestantes e líderes da oposição, convocações judiciais e ordens de prisão sem base legal, além da revogação de passaportes de opositores, jornalistas e defensores de direitos humanos.

Adicionalmente, no dia 6 de setembro, a residência oficial da Embaixada da Argentina em Caracas (sob a custódia do Brasil desde 1º de agosto) foi alvo de intimidações por agentes do Estado em uma intervenção que contou com pelo menos 20 funcionários públicos armados. Eles compareceram à sede, cortaram o fornecimento de eletricidade e suspenderam o ingresso de alimentos por pelo menos 24 horas.

Como órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão é responsável por zelar pelo respeito ao direito internacional em sua estreita relação com os direitos humanos. Nesse sentido, reforça a necessidade de que os Estados observem as obrigações internacionais decorrentes de seus compromissos consuetudinários e tratados, incluindo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e a Convenção de Asilo Diplomático de 1954.

Em uma democracia, nenhuma pessoa com liderança política deveria ser forçada a se refugiar em uma embaixada ou abandonar o país para proteger direitos como a vida, a integridade e a liberdade. A Comissão reitera que esses atos do Estado venezuelano têm como objetivo infundir medo na população e desestimular a participação política da oposição. A Comissão reforça seu apelo ao Estado venezuelano para que respeite, proteja e garanta os direitos humanos de todas as pessoas venezuelanas, além de esgotar todos os meios para solucionar os conflitos, priorizando o diálogo e a negociação.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 215/24

9:50 AM