A CIDH condena o assassinato do Padre Marcelo Pérez Pérez, beneficiário de medidas cautelares no México

24 de outubro de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do sacerdote Marcelo Pérez Pérez, defensor de direitos humanos e beneficiário de medidas cautelares pela CIDH, ocorrido em San Cristóbal de las Casas, Chiapas.

De acordo com a representação e informações de conhecimento público, no último domingo, dia 20 de outubro de 2024, o Padre Marcelo foi atingido por disparos de arma de fogo desferidos por pessoas em motocicletas após celebrar a missa em San Cristóbal de Las Casas.

O padre Marcelo Pérez era beneficiário de medidas cautelares desde 2015, dada sua situação de tisco. Em sua Resolução 30/2015, a Comissão solicitou ao Estado, entre outros aspectos, adotar as medidas necessárias para garantir sua vida, integridade pessoal e a possibilidade de realizar seu trabalho de defesa livre de atos de violência e de assédios, bem como investigar os fatos que deram lugar às medidas cautelares. Desde então, as partes informaram periodicamente à CIDH sobre a implementação dessas medidas.

A Comissão reitera que os atos de violência e outros ataques contra as pessoas defensoras de direitos humanos não apenas afetam as garantias próprias de todo ser humano, mas também atentam contra o papel fundamental que elas assumem na sociedade, somado ao efeito amedrontador que geram tais atos em outras pessoas defensoras de direitos humanos. Tais atos prejudicam também todas aquelas pessoas para quem elas trabalham, deixando-as em um estado de ainda maior vulnerabilidade, chegando ao ponto, inclusive, de ficarem indefesas.

A CIDH registra a informação proporcionada pelo Estado de que a Procuradoria Geral do Estado de Chiapas conseguiu a detenção do suposto autor material. Além disso, que a Procuradoria Geral da República federalizou o caso, para a Procuradoria Especializada de Direitos Humanos, para atenção com um enfoque interseccional. De modo complementar, destaca o acompanhamento do crime realizado pela Presidenta Claudia Sheinbaum, oferecendo colaboração para o seu esclarecimento. A Comissão chama o Estado mexicano a investigar com a devida diligência e a punir os responsáveis intelectuais e materiais. Em especial, deve incorporar um enfoque que leve em consideração o trabalho do Padre Marcelo como defensor de direitos humanos, bem como as ameaças e assédios recebidos previamente ao seu assassinato. Além disso, as linhas de investigação devem considerar o contexto de recrudescimento da violência em Chiapas, que vem sendo denunciado perante a CIDH.

Finalmente, a Comissão Interamericana urge o Estado a adotar de maneira imediata todas as medidas necessárias para implementar as presentes medidas cautelares e garantir o direito à vida, à integridade e à segurança das demais pessoas beneficiárias. A CIDH, ademais, ressalta a importância da proteção dos familiares e das pessoas próximas aos trabalhos que o Padre Marcelo realizava, incluídas aquelas da congregação religiosa à qual ele pertencia e as comunidades que defendia.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 260/24

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