A CIDH publica o primeiro caderno do SIMORE Interamericano sobre medidas reportadas por Honduras

29 de outubro de 2024

Washington D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica o Primeiro caderno sobre SIMORE Interamericano: medidas reportadas por Honduras. Este é o primeiro de uma coleção de cadernos que busca visibilizar e incentivar o uso do SIMORE Interamericano, uma ferramenta informática online que facilita o acesso às recomendações que a CIDH dirige aos Estados da região e permite que atores estatais e não estatais informem e conheçam as medidas e desafios de sua implementação.

Nesta primeira edição, o caderno apresenta as medidas que o Estado de Honduras publicou no SIMORE Interamericano em relação ao cumprimento das recomendações do Relatório de País de 2019, identificadas pela CIDH nos capítulos V de seus Relatórios Anuais de 2020, 2021 e 2022 como relevantes para avançar substancialmente no nível de cumprimento de várias dessas recomendações.

O documento destaca as ações reportadas por Honduras, considerando que foi o primeiro Estado a publicar fichas no SIMORE Interamericano em 2020 e continuou essa prática nos anos de 2021, 2022 e 2023, com informações relevantes sobre o cumprimento das recomendações do Relatório de País de 2019. Com a publicação do caderno, a Comissão também busca divulgar avanços na implementação de decisões vinculadas a populações historicamente discriminadas ou em situação de vulnerabilidade e sobre temas de especial relevância para o contexto de direitos humanos em Honduras.

Esta publicação foi elaborada considerando que o cumprimento integral das recomendações da CIDH é um objetivo fundamental para assegurar a plena vigência dos direitos humanos nos Estados membros da OEA e contribuir para o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A Comissão reconhece e valoriza os esforços de Honduras na divulgação de informações sobre o cumprimento das recomendações por meio do SIMORE Interamericano. Além disso, destaca que o impacto e a eficácia desta ferramenta dependem significativamente do comprometimento e das ações dos Estados, da sociedade civil, de órgãos autônomos e da academia, incentivando sua ampla utilização e expansão como um mecanismo eficaz de monitoramento.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 267/24

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