Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Chile adere ao Protocolo de San Salvador que promove Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
julho 28, 2022
Foto: OEA
O Governo do Chile depositou hoje o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, conhecido como "Protocolo de San Salvador", em cerimônia realizada na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington, DC.
Durante a cerimônia, o Representante Permanente do Chile, Sebastián Kraljevich, afirmou que os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais são direitos básicos e essenciais. “Este é um dia muito especial para nosso país, pois o depósito desta ratificação representa, enfim, a expressão concreta da democracia e da proteção dos direitos humanos como pilares fundamentais da política externa do Chile, reafirmando nosso total compromisso com o respeito, promoção, proteção e garantia de todos os direitos das pessoas, como atributo inalienável de todo ser humano”, acrescentou o diplomata chileno.
Por sua vez, o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, disse que o Protocolo de San Salvador promove a proteção permanente que deve ser concedida aos direitos civis e políticos, bem como aos direitos econômicos, sociais e culturais, e cujo denominador comum é o reconhecimento da dignidade da pessoa humana. “A adoção de medidas progressivas para garantir o devido respeito aos direitos consagrados no Protocolo de San Salvador aumenta o valor que o Chile atribui à dignidade das pessoas”, acrescentou o secretário-geral Almagro.
O Protocolo de San Salvador é um instrumento adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos na área de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e foi adotado em El Salvador em 1988 no âmbito da Assembleia Geral da OEA. Com a adesão do Chile, 18 Estados Parte da OEA depositaram este instrumento de ratificação.
Facebook
Twitter
Facebook
Twitter