Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos Expressa Preocupação com a Situação de Segurança Pública em São Paulo, Brasil
17 de maio de 2006
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua profunda preocupação com os fatos violentos registrados no estado de São Paulo, Brasil, desde a última sexta-feira, 12 de maio de 2006, e seu impacto na situação de segurança pública.
De acordo com as notícias difundidas por meios de comunicação nacionais e internacionais, desde a última sexta-feira foram perpetrados aproximadamente 250 ataques com armas de fogo a prédios do Poder Público Estadual, além de 80 ônibus de transporte público que foram queimados e ataques a pelo menos 15 agências bancárias. Simultaneamente, durante o fim de semana foram promovidas mais de 70 rebeliões nos Presídios, Centros de Detenção Provisória (CDPs), Cadeias Públicas e Unidades da Febem, em todo o Estado de São Paulo. A totalidade dessas rebeliões somente foi controlada na segunda-feira, 15 de maio, à noite.
Segundo dados oficiais divulgados pelo Governo de São Paulo, os fatos violentos registrados desde a noite de sexta-feira deixaram, até as 14h00 de ontem, 16 de maio, pelo menos 128 pessoas mortas, entre membros das forças de segurança do Estado, civis e pessoas privadas de liberdade, além de mais de 50 feridos.
A Comissão faz um chamado aos diversos setores da sociedade brasileira, tanto governamentais quanto não-governamentais, no sentido de que impulsem uma análise e um debate profundo sobre a segurança pública no contexto de uma sociedade democrática e respeitosa dos direitos humanos.
A Comissão urge as autoridades, tanto do Governo Federal como do Estado de São Paulo, a adotar todas as medidas necessárias a fim de solucionar a grave situação que afeta a segurança pública dos cidadãos de São Paulo, e prevenir sua repetição no futuro. A CIDH recorda aos Estados a sua obrigação de garantir a segurança pública da população e o Estado de Direito dentro de um clima de respeito aos direitos humanos.