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Nota à Imprensa

FOLHA INFORMATIVA: Perguntas freqüentes sobre o Grupo de Alto Nível da OEA para analisar a situação no Peru

Por que a OEA envia um grupo de alto nível para o Peru?

O Governo do Presidente Pedro Castillo solicitou, invocando artigos 17 e 18 da Carta Democrática Interamericana https://www.oas.org/charter/docs_es/resolution1_en.htm, adotada em Lima, Peru, em 11 de setembro de 2001, o apoio dos Estados-Membros que consideram que, no Peru, as instituições do país foram ameaçadas. A solicitação foi feita por meio de uma cartaendereçado ao Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, em que o governo peruano expressou sua vontade de estabelecer um processo de diálogo com todos os atores no Peru para recuperar a normalidade democrática. Posteriormente, o chanceler do Peru, César Landa, ratificou o pedido.

O que o grupo de alto nível que vai fazer no Peru?

O grupo vai ouvir. O objetivo do grupo é se reunir com o maior número de pessoas, coletivos e instituições, ouvindo o maior número de vozes que têm algo para contribuir com a situação atual no Peru, para preparar um relatório o mais completo possível do Conselho Permanente.

Quais decisões podem ser tomadas pelo grupo de alto nível sobre a situação no Peru?

Nenhuma. A função do grupo deve ser informar-se sobre a situação no Peru, ouvindo os peruanos e peruanas, e, após a sua visita, preparar um relatório que será submetido mais tarde ao Conselho Permanente da OEA.

Qual autoridade a OEA tem que enviar um grupo de alto nível para o Peru?

A Carta Democrática Interamericana, aprovada em Lima em 2001 por aclamação de todos os Estados-Membros, incluindo o Peru, estabelece no Artigo 17 que o Governo de qualquer Estado-Membro pode solicitar a assistência a qualquer momento à OEA para reforçar e preservar a sua instituição democrática. O grupo de alto nível vai para Lima a pedido do Governo do Peru, conforme estabelecido pela carta.

Qual mandato o grupo de alto nível tem?

O mandato específico do Grupo é visitar o Peru para fazer uma análise da situação no Peru e subsequentemente informar todos os Estados-Membros. Uma vez recebido este relatório, os Estados-Membros, no Conselho Permanente, decidirão como prosseguir. A resolução que determina a criação do grupo está disponível aquí.

Que legitimidade o grupo de alto nível tem?

O mandato do grupo de alto nível tem a máxima legitimidade, porque é apoiada pelos princípios da Carta Democrática Interamericana, aceita por todos os Estados-Membros, e porque a resolução que ordena a sua criação foi aprovada por unanimidade para o Conselho Permanente da OEA, ou seja, com o apoio de todos os Estados-Membros. A intenção de apoio prestado pelos Estados-Membros da OEA é indicada a partir do título da resolução: "apoio à preservação das instituições democráticas e da democracia representativa no Peru".

Quem compõe o grupo de alto nível e como se decidiu sua integração?

A integração do Grupo de Alto Nível foi decidida pelo Presidente do Conselho Permanente, Embaixador do Suriname para a OEA, Marten Schalkwijk, após consulta do resto dos Estados-Membros. O grupo é composto por:

• Eamon Courtenay, Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Imigração de Belize
• Arnoldo André,
• Juan Carlos Holguín, Ministério das Relações Exteriores e Humanos Mobilidade do Equador
• Mario Adolfo Búcaro, Ministério das Relações Exteriores da Guatemala
• Julio César Arriola, Ministério das Relações Exteriores do Paraguai
• Pablo Tettamanti, Secretário de Relações Exteriores da Argentina
• Laura Gil, Vice-ministro dos assuntos multilaterais de Colômbia
• Eladio Loizaga, ex-ministro das Relações Exteriores do Paraguai, representante da Secretaria-Geral da OEA.

O grupo de alto nível tem uma ideia preconcebida sobre a situação no Peru?

Não. O grupo chega no Peru para ouvir e irá refletir suas impressões no seu relatório. O ponto de partida do trabalho do grupo será a institucionalidade do Estado peruano, refletido em sua constituição e todas as leis que o formam . O grupo não viaja para endossar nenhuma tese em particular, mas para preparar um relatório sobre a situação.

Quando o grupo de alto nível chegam no Peru?

O Grupo chegará no Peru no domingo, 20 de novembro e concluirá seu trabalho na quarta-feira, 23 de novembro.

Com quem se reunirá o grupo durante a sua visita?

O objetivo declarado do grupo é para atender o maior número possível de instituições, pessoas e grupos que desempenham um papel relevante para o apoio e preservação das instituições do Peru. Assim, o grupo planeja reunir-se com representantes dos poderes executivos, legislativos e judiciais, do governo e da oposição, com organizações e grupos religiosos, de empreendedores, da sociedade civil e dos sindicatos, entre outros.

Quando o grupo de alto nível enviará seu relatório?

Não há data específica ou um prazo necessário para cumprir. O grupo se manifestou consciente da importância de apresentar o relatório dentro do menor tempo possível. Posteriormente, a Presidência do Conselho Permanente corresponderá ao convite para uma reunião para a apresentação do relatório.

Referencia: DP-026/22