Centro de Mídia

Nota à Imprensa

POR UMA OEA DO SÉCULO XXI

Discurso do Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA),
Luis Almagro Lemes, na ocasião de sua posse

**** Comparar com discurso proferido****

Uma região de todos os americanos e para todos os Americanos

Em 2020, ao concluir meu mandato, a OEA deverá ser reconhecida como o foro político hemisférico que, com participação igualitária de todos os países das Américas, trabalha, em um clima de paz, para fortalecer a democracia, promover e proteger os direitos humanos e estimular o desenvolvimento integral e a segurança multidimensional, apoiando assim a prosperidade com oportunidades de progresso para todos.

Nosso lema será “Mais direitos para mais pessoas nas Américas”

Não será surpresa se voltar a repetir-lhes que minha atividade como Secretário-Geral da OEA será orientada, a partir do dia de hoje, por uma série de princípios que, como tais, serão o guia para o trabalho desses cinco anos.

● Promoção e proteção dos direitos humanos.
● Promoção e defesa da democracia e da Carta Democrática Interamericana.
● Cooperação e solidariedade hemisférica e internacional para o desenvolvimento integral e ambientalmente sustentável.
● Promoção de iniciativas hemisféricas e de cooperação com os países para assegurar a segurança cidadã e multidimensional.
● Solução pacífica das controvérsias.
● Promoção e defesa da autodeterminação dos povos e da não ingerência nos assuntos da jurisdição interna de outros Estados.
● Fomento da integração e coordenação entre grupos regionais.

Nesses cinco anos será necessário trazer à realidade o processo de adaptação da OEA às circunstâncias do século XXI. Isso implica inserir a instituição em um mundo diferente daquele que a viu desenvolver-se, crescer e funcionar.

O mundo de hoje é evidentemente multipolar, com uma clara ascensão dos países emergentes, além de conjunturas que, como a atual, podem ser desfavoráveis. Ao final de nossa administração, a população urbana, no mundo em geral e na Ásia em particular, continuará aumentando, e as classes médias dos países emergentes converter-se-ão em novo fator dinamizador da economia mundial. Essa crescente urbanização continuará pressionando a demanda por alimentos, o que gerará novos desafios, por exemplo, na área ambiental.

Ao mesmo tempo, estamos em um mundo de redes cada vez mais interconectadas entre si, cujo uso não é neutro; podemos buscar objetivos nobres como os que buscam a OEA e os organismos multilaterais ou usá-las para a destruição e a barbárie, mas não podemos estar ausentes delas, uma vez que representam o mundo de hoje e do futuro.

É também um mundo de incerteza, em que o poder se expressa nas mais variadas e cada vez menos tradicionais modalidades, em que temos que fazer avançar uma agenda positiva para posicionar a OEA à altura das circunstâncias e evitar que o Hemisfério volte a cair nas práticas de uma guerra fria, a qual devemos de todas as formas bloquear. E para isso devemos fortalecer a capacidade de negociação, de mediação e de construção de consensos nesta OEA que acolhe todos os países do Hemisfério.

Do ponto de vista do desenvolvimento, somos mais de um bilhão de pessoas neste Hemisfério, ou seja, uma de cada sete pessoas no mundo é americana. Nas Américas se produz mais de um quarto do PIB global. Temos enormes recursos e potencialidades.

Na última década, os países do Hemisfério, principalmente da América do Sul, registraram um crescimento econômico sólido, expandindo suas economias em um ritmo que ultrapassou os 4% anuais. Isso como resultado de termos de intercâmbio mais favoráveis, principalmente com matérias-primas mais competitivas, e graças ao aumento do consumo interno. Apoiados nessa tendência e nas políticas sociais inclusivas, mais de 80 milhões de latino-americanos deixaram para trás a pobreza, e a classe média cresceu como nunca antes.

No entanto, muito resta a fazer, a desigualdade ainda é obstinada, e a conjuntura atual, caracterizada por uma redução do dinamismo mundial e dos preços dos produtos que grande parte dos países do continente exporta, juntamente com uma diminuição da demanda proveniente de países-chave como a China, e a moderada retomada da demanda do G8, redundou em uma taxa de crescimento nos últimos meses, e em perspectiva, muito abaixo das médias da década passada.

A questão da desigualdade e a geração de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de raça, gênero, lugar de nascimento, condição social ou orientação sexual, continua sendo uma preocupação presente em todos os nossos países, do Canadá à Patagônia.

Dia a dia, milhares de americanos emigram em busca de um futuro melhor. Eles e suas famílias estão em posição de alta vulnerabilidade. Seus direitos devem ser assegurados.

É por tudo isso que minha administração fará do lema “MAIS DIREITOS PARA MAIS PESSOAS” seu motivo de existência, pois o Hemisfério está farto de exclusão e de direitos políticos, econômicos ou sociais para alguns, mas não para todos. Está cansado de racismo, de perseguição, de preconceitos e antagonismos estéreis.

O Hemisfério é marcado pela paz e vive em democracia, embora a qualidade delas difira. No entanto, insisto em que é necessário que, em todos os países que venham a conduzir processos eleitorais, as eleições sejam inclusivas e transparentes, bem como realizadas nos prazos constitucionais estabelecidos.

No terreno da governabilidade democrática, a OEA deve estender a mão àqueles países que atravessam momentos de tensão e antagonismos que às vezes ultrapassam os níveis de civilidade a que a democracia regional deve aspirar.

Porquanto a governabilidade democrática vai além de eleições, uma das iniciativas centrais que minha administração buscará implementar é uma escola de governo para funcionários públicos e membros da sociedade civil do Hemisfério, como uma ferramenta para fortalecer as práticas de transparência institucional, a busca de consensos para enfrentar reformas e a prestação de contas perante a cidadania.

A probidade, a ética e o decoro republicano não são valores de signo ideológico, são valores essenciais da democracia, cujo exercício devolve a esperança às novas gerações, ao passo que o conluio entre a política e o dinheiro na esfera pública não faz outra coisa senão distanciá-las da ação política e da participação na tomada das decisões que determinam seu futuro.

É por isso que também enfatizaremos em nossa atividade o trabalho conjunto com os países no que se refere à transparência e ao combate à corrupção, oferecendo o apoio da OEA em capacitação, acesso a melhores práticas de transparência e prestação de contas.

Esses valores são parte de uma agenda que também se expressa no campo regional e internacional, da qual o ex-presidente José Mujica é um claro expoente.

Dizia Mujica em uma de suas últimas participações em um fórum internacional: “a verdadeira inovação em política é viver como se pensa, já que, do contrário, corre-se o risco de terminar pensando como se vive”…. Simples, porém sábias palavras na realidade hemisférica de hoje.

Prezados,

A Cúpula das Américas, realizada no mês passado no Panamá, marcou um ponto de inflexão em nosso Hemisfério. A inclusão de Cuba junto às renovadas relações bilaterais com os Estados Unidos abre um leque de distensão de efeito benéfico para todo o Hemisfério.


Trabalharemos para que Cuba possa integrar-se plenamente à OEA, obviamente levando em conta a necessidade de respeitar prazos e processos que não estão sob nosso controle.

Da interação e do diálogo na Cúpula surgem objetivos e preocupações comuns que entendemos alinhados às várias iniciativas que vimos sugerindo nos últimos meses, e que serão o centro de nossa ação.

• Segurança cidadã. Tema que está entre os dois ou três primeiros na preocupação de todos os países do Hemisfério. Trabalharemos em uma iniciativa hemisférica junto às instituições multilaterais com um enfoque integral do problema.
• Escola de Governo. Já mencionada acima.
• Prevenção de conflitos sociais. Facilitaremos o diálogo entre investidores de fora e da região com os Estados e as comunidades nos setores produtivos-chave que geram riqueza e conflitos em sua distribuição.
• Prevenção e gestão de desastres naturais no Caribe e na América Central. Articularemos uma rede de melhores práticas com o Sistema das Nações Unidas e com os organismos multilaterais.
• Interconectividade no Caribe. Uma iniciativa para superar os hiatos de conectividade digital, além de fluvial e aérea, atraindo investimentos para essa região, a fim de promover o progresso e a oferta de trabalho para os jovens.
• Sistema Pan-Americano de Educação. Uma iniciativa que nos permita passar do êxito no acesso à educação para um maior impacto nos resultados da educação de nível superior.

Amigas, amigos,

Há dois meses, neste recinto, quando pela vontade dos países membros fui eleito Secretário- Geral, declarei:

Não me interessa ser o administrador da crise da OEA, mas o facilitador de sua renovação.

Após um período de transição, em que começamos a perceber a dimensão dos desafios a enfrentar, quero reafirmar essas palavras uma vez mais e com clareza.

Constatamos inicialmente que existem áreas em que é provável conseguir maior alinhamento e eficiência. Cito alguns exemplos.

• Não há alinhamento entre a visão estratégica e a organização atual da OEA.
• Existem claras oportunidades de alinhar melhor a demanda dos serviços que os países solicitam da OEA com o que a Organização pode oferecer.
• É fundamental melhorar a interação e a coesão das três partes vitais da OEA, seu pessoal, seus donos, ou seja, os governos e os órgãos que os representam, e a Secretaria-Geral, para que as atividades da Organização contem com o apoio de todos.
• A equipe de transição manteve reuniões com todos os atores envolvidos e iniciou, ao mesmo tempo, um diálogo de mão dupla com o pessoal da OEA, promovido por essa equipe e pela Associação do Pessoal. Os resultados servirão sem dúvida para orientar nossa ação, e muito agradeço a participação de todos. Em breve, organizaremos uma discussão aberta com todo o pessoal.
• Na área da gestão organizacional, financeira e administrativa, reorientaremos os processos, com vistas a uma gestão por resultados para assegurar o alinhamento com a visão estratégica.
• Também há claras oportunidades de melhorar a interação com as diferentes partes do Sistema Interamericano e outros organismos de integração regional que nasceram na região na última década.
• Há grandes potencialidades se pudermos articular os diferentes atores, tanto da OEA como do Sistema Interamericano e seus parceiros.
• Há também muito a fazer no âmbito da sociedade civil, das redes sociais e da comunicação para aproximar a OEA das pessoas das Américas. Queremos uma OEA próxima das pessoas.

Examinamos os desafios que o Hemisfério enfrenta e, ao mesmo tempo, como pretendemos ir adaptando internamente a Organização para que possa responder a eles eficientemente.

Teremos a oportunidade de abordar todos esses temas mais detalhadamente na Assembleia Geral do próximo mês de junho.

AO CONCLUIR, E NESSA CONJUNTURA DE MUDANÇAS NA OEA, GOSTARIA DE FAZER UM APELO AOS GOVERNOS, A SEUS REPRESENTANTES NO CONSELHO PERMANENTE, AO PESSOAL DA OEA, A TODAS AS PARTES DO SISTEMA INTERAMERICANO E AOS PARCEIROS DA OEA, PARA QUE TRABALHEM JUNTO COM A SECRETARIA-GERAL, A PARTIR DE HOJE, PARA ALINHAR AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO COM A VISÃO DE UMA OEA CADA VEZ MAIS PRÓXIMA DAS PESSOAS, MAIS EFICIENTE, MENOS BUROCRÁTICA, E QUE CONTRIBUA PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE NOSSO HEMISFÉRIO E DE SEUS CIDADÃOS.

JUNTOS NA DIVERSIDADE, COM RESPEITO, TOLERÂNCIA E DIÁLOGO, PODEREMOS ASSEGURAR MAIS DIREITOS PARA MAIS AMERICANOS!

Referencia: P-010/15