Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Declaração do Secretário-Geral da OEA sobre a situação dos presos políticos na Nicarágua
5 de abril de 2022
Recentemente, encontrei-me com a jornalista e ativista de direitos humanos da Nicarágua Berta Valle e com o advogado de direitos humanos Jared Genser. Conversamos sobre os abusos e sofrimentos vivenciados por presos políticos na Nicarágua, incluindo a atual condição de Félix Maradiaga, marido de Berta Valle.
Os presos políticos receberam recentemente penas de 8 a 13 anos de prisão, todas arbitrárias e injustas, impostas a eles por exercerem seu direito de protestar e por exercerem seu direito de participar da política, ou seja, de eleger e ser eleito. Eles não estão autorizados a receber visitas com a frequência estabelecida pelas normas internacionais sobre o assunto. No caso de Maradiaga, ele recebeu apenas uma visita nos últimos 55 dias.
Os presos políticos não têm acesso suficiente à luz solar. Eles não têm acesso a nenhum material de leitura ou ajuda de escrita. Não recebem correspondência. Eles não recebem cuidados médicos adequados, às vezes nem recebem. E a alimentação é insuficiente, com a qual todos experimentaram uma perda de peso que coloca em risco sua saúde.
No caso específico de Félix Maradiaga, sua esposa tem indícios de maus-tratos recebidos, o que contribuiu para a deterioração de sua condição física e mental.
O regime nicaraguense deve desmantelar este verdadeiro sistema de repressão e tortura. Essas violações dos Direitos Humanos merecem a intervenção da justiça internacional para realizar uma investigação competente, apurar responsabilidades e administrar reparações.
Apelo à comunidade internacional para aumentar a pressão diplomática sobre o regime de Manágua e multiplicar as demonstrações de solidariedade com os presos políticos e suas famílias.
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