Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Secretaria-Geral da OEA expressa preocupação com a saúde dos presos políticos em Cuba
3 de maio de 2022
A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) expressa sua séria preocupação com a condição dos presos políticos menores de idade do regime cubano. A Secretaria-Geral da OEA continua monitorando permanentemente a situação política e social em Cuba.
A Secretaria-Geral da OEA condena veementemente a perseguição de jovens e seus líderes e expressa sua profunda preocupação com os casos de presos políticos menores de idade. Até a data desta divulgação, a prisão de pelo menos 56 menores por participar das manifestações de 11 de julho de 2021 foi documentada pelas organizações cubanas Justicia 11J e Cubalex.
Até o momento, 26 menores foram condenados à prisão ou prisão domiciliar e enfrentam penas de até 19 anos. Treze deles foram condenados por subversão. Pelo menos 14 menores estão presos e seis ainda aguardam julgamento. Entre os 14, vale destacar os casos de alguns condenados por subversão, como Kendry Miranda Cárdenas, condenado a 19 anos; Rowland Jesús Castillo Castro, condenado a 18 anos; Lázaro Noel Urgelles Fajardo, condenado a 14 anos; Brandon David Becerra Curbelo, condenado a 13 anos; Emiyoslan Román Rodríguez, condenado a 7 anos; e Jonathan Torres Farrat, que ainda aguarda julgamento por uma sentença de 8 anos. Enquanto isso, o regime cubano ameaçou as mães de presos políticos menores de idade para que não denunciassem, mesmo com possíveis acusações de subversão.
Nesse contexto, a Secretaria-Geral da OEA destaca que a situação de saúde dos presos políticos cubanos continua bastante precária, sem acesso a medicamentos essenciais e assistência especializada, e destaca os casos de Luis Manuel Otero Alcántara, que sofreu paralisia em parte do seu corpo, de Maykel Castillo Pérez, que ainda não tem data para o julgamento e Aymara Nieto, membro das Damas de Branco, que está presa desde 2018. Presos políticos, incluindo menores, tiveram negada assistência médica. Vários deles contraíram sarna, dengue, hepatite e Covid-19. Dois menores com doenças crônicas tiveram negado o tratamento necessário. A negação de assistência médica a presos políticos viola gravemente os direitos humanos mais básicos. A Secretaria-Geral da OEA exige que o governo cubano forneça com urgência medicamentos e tratamento aos presos políticos.
A Secretaria-Geral da OEA denuncia a repressão generalizada ao regime cubano e a continuação das violações dos direitos humanos. Especificamente no que diz respeito à negação de documentação a homens e mulheres cubanos que foram forçados a deixar seu país, isso viola sua liberdade de movimento. A privação de documentação legal a quem se considera opositor ao regime indica violação do direito ao reconhecimento da sua personalidade jurídica.
Por esse motivo, a Secretaria-Geral da OEA exige mais uma vez a libertação imediata de todos os presos políticos que se encontrem arbitrariamente encarcerados, ressaltando que é fundamental manter-se atento à evolução de suas condições de saúde e integridade física.