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Nota à Imprensa

Comunicado do Gabinete do Secretário-Geral sobre o Processo Eleitoral na Venezuela e Relatório da Secretaria para o Fortalecimento da Democracia/Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral

Na data presente, o Gabinete do Secretário-Geral recebeu o relatório do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral (DECO) da OEA sobre o processo eleitoral presidencial na Venezuela em 2024, que acompanha este comunicado.

A pior forma de repressão, a mais vil, é impedir o povo de soluções através de eleições. A obrigação de cada instituição na Venezuela deveria ser garantir a liberdade, a justiça e a transparência do processo eleitoral. O povo tinha que ter as máximas garantias de liberdade política para poder expressar-se nas urnas e proteger os direitos dos cidadãos a serem eleitos.

Ao longo de todo este processo eleitoral, assistiu-se à aplicação pelo regime venezuelano do seu esquema repressivo, complementado por ações destinadas a distorcer completamente o resultado eleitoral, colocando esse resultado à disposição das mais aberrantes manipulações. A mesma continua até hoje.

O regime de Maduro zombou de atores importantes da comunidade internacional durante estes anos e mais uma vez entrou num processo eleitoral sem garantias, mecanismos e procedimentos para fazer cumprir essas garantias. O manual completo de gestão fraudulenta do resultado eleitoral foi aplicado na Venezuela na noite de domingo, em muitos casos de forma muito rudimentar.

Tem-se falado em auditoria ou recontagem de atas de material eleitoral que não teve as menores condições de segurança e controle. Da mesma forma, devemos ter em mente que, no que diz respeito às auditorias, o regime está pelo menos 11 anos atrasado, quando se comprometeu com a UNASUL (em reunião em 18 de abril de 2013 em Lima) a realizar uma auditoria de 100% das atas do processo eleitoral de 14 de abril de 2013. É óbvio dizer que nunca foi cumprida. É óbvio que uma nova fraude seria inadmissível.

Tendo em conta que o comando da campanha da oposição já apresentou a ata pela qual teria vencido as eleições e o Madurismo, incluindo a CNE, ainda não conseguiu apresentar a ata pela qual teria vencido, o que neste momento seria risível e patético se não fosse trágico. Neste contexto, é imperativo conhecer a aceitação por parte de Maduro dos registos detidos pela oposição e, consequentemente, aceitar a sua derrota eleitoral e abrir o caminho para um regresso à democracia na Venezuela. Não o fazer exigiria novas eleições mas, neste caso, com a presença das MOE da União Europeia e da OEA e uma nova CNE para reduzir a margem de irregularidade institucional que assolou este processo.

O peso da injustiça sobre o povo da Venezuela continua, e as pessoas são vítimas mais uma vez da repressão, sem dúvida a característica governamental mais relevante, fruto de uma gestão ineficiente que semeou as mais graves crises humanitárias e migratórias que já ocorreram na região.

Não faz muito tempo, o secretário-geral Luis Almagro expressou que “nenhuma revolução” “pode deixar as pessoas com menos direitos do que tinham, mais pobres em valores e princípios, mais desiguais nas instâncias de justiça e representação, mais discriminadas dependendo de onde está seu pensamento ou seu norte político.”

O Secretário-Geral também expressa que lamenta a falta de memória cumulativa dos atores da comunidade internacional, o que leva sistematicamente à repetição de erros, bem como obriga a Secretaria-Geral a reiterar pronunciamentos e conceitos expressos desde há muito tempo.

Referencia: P-046/24