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Nota à Imprensa

Missão de Observação Eleitoral das Autoridades de Justiça na Guatemala saúda o progresso na substituição de magistrados

A Missão de Observação da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a Seleção de Juízes da Suprema Corte de Justiça e dos Tribunais de Apelação da Guatemala saúda a recente designação da sede para o trabalho das Comissões de Nomeação para a Suprema Corte de Justiça, Tribunal de Apelações e Outros Tribunais de Igual Categoria. Isso garante um ambiente que reúne as condições de segurança e logística necessárias ao trabalho das comissões e à devida guarda dos arquivos.

A Missão também considera positivos os acordos alcançados entre os comissários que permitiram avançar em questões substantivas como a concepção dos instrumentos, o cronograma de trabalho e a definição da data para a convocação e recebimento dos arquivos. Estas diligências são importantes para cumprir os prazos constitucionais e garantir que as magistraturas sejam concluídas em 13 de outubro de 2024 e, assim, garantir o princípio da alternância.

A Missão regista o curto prazo de quatro dias para a entrega dos processos e apela a todos os profissionais jurídicos com idoneidade e honra para participarem ativamente neste processo de candidatura. Só com a participação dos melhores profissionais éticos podemos garantir uma formação de Cortes que garanta a independência judicial, pré-requisito essencial para a protecção dos direitos humanos e fundamento da democracia representativa.

Por sua vez, a Missão destaca a importância deste processo que reflete a diversidade e a representatividade da sociedade guatemalteca, por isso faz um apelo especial à participação das mulheres e dos membros dos povos indígenas. A inclusão destes grupos é essencial para fortalecer um sistema judicial que responda às necessidades e direitos de todos os setores da população.

A Missão alerta sobre o potencial conflito de interesses que surgiria se os membros das comissões de nomeação participassem de um processo ou de outro como candidatos. Em processos anteriores foram identificadas situações de cruzamento ou troca de votos em que diferentes membros beneficiaram como candidatos dada a sua qualidade de comissários numa das comissões de nomeação. A Missão espera que este tipo de conflito não surja e confia na honorabilidade dos membros das comissões em situações como esta.

A Missão reitera o apelo à necessidade de garantir a segurança de todas as pessoas envolvidas no processo de eleição dos juízes, incluindo os candidatos, Reitores e Comissários das Comissões de Nomeação.

A Missão espera que as restantes sessões da comissão se realizem normalmente e que os prazos estabelecidos sejam cumpridos para garantir a substituição das magistraturas no dia 13 de outubro de 2024.

A Missão dispõe de um canal de comunicação com instituições privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral, através do qual podem apresentar informações consideradas relevantes para o trabalho da Missão. Qualquer informação que você queira fornecer poderá ser enviada por e-mail ao Escritório da Secretaria-Geral da OEA na Guatemala, no endereço: [email protected]

Referencia: P-054/24