Nota à Imprensa


CICAD da OEA publica Relatórios Nacionais Temáticos de Avaliação 2022 da Oitava Rodada do Mecanismo de Avaliação Multilateral

  16 de dezembro de 2022

A Secretaria Executiva da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da Organização dos Estados Americanos (OEA) apresenta hoje os relatórios nacionais temáticos de avaliação do Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM) 2022 sobre “Medidas para Controlar e Combater o Cultivo, a Produção, o Tráfico e a Distribuição Ilícitos de Drogas e para Abordar Suas Causas e Consequências”.

Os relatórios nacionais foram aprovados pelos Estados membros da CICAD durante seu septuagésimo segundo período ordinário de sessões, realizado de 8 a 11 de novembro de 2022 e presidido pelo Paraguai.

Os relatórios abordam temas de redução da oferta de drogas, tais como:

• Programas de interdição para reduzir o cultivo, a produção, o tráfico e a distribuição ilícitos de drogas
• Medidas para abordar os desafios apresentados pelas Novas Substâncias Psicoativas (NSP) e pelas drogas sintéticas ilícitas;
• Monitoramento eficaz e controle de substâncias químicas e precursores, a fim de prevenir seu desvio para a fabricação ilícita de drogas;
• Disponibilidade e acessibilidade adequadas de substâncias sujeitas a fiscalização internacional para fins médicos e científicos;
• Medidas de fiscalização para prevenir o desvio de produtos farmacêuticos que contenham entorpecentes e/ou substâncias psicotrópicas;
• Intercâmbio de informação e inteligência para a detecção dos métodos utilizados pelas organizações criminosas;
• Cultivos ilícitos e programas de desenvolvimento alternativo;
• Programas para mitigar e reduzir o impacto dos cultivos ilícitos e a produção de drogas no meio ambiente;
• Efeitos do tráfico ilícito de drogas em pequenas quantidades sobre a saúde pública, a economia, a coesão social e a segurança do cidadão;
• Lavagem de ativos derivados do tráfico ilícito de drogas e a administração e disposição de bens apreendidos e confiscados.

O MAM, mandato da Cúpula das Américas de 1998, é um processo de revisão por pares que mede o progresso das medidas tomadas pelos Estados membros da OEA para abordar o problema das drogas e dos delitos correlatos. O processo do MAM, administrado pela CICAD da OEA, avalia a adesão dos Estados membros ao Plano de Ação Hemisférico sobre Drogas (POA, sigla em inglês) 2021-2025 e serve de guia para a implementação da Estratégia Hemisférica sobre Drogas 2020.

Sendo a única avaliação multilateral de seu tipo no mundo, os relatórios nacionais do MAM destacam os pontos fortes e os desafios na formulação e implementação das políticas dos Estados membros da OEA em relação ao problema das drogas, fomentando o diálogo nacional entre os responsáveis pela formulação de políticas. Os resumos hemisféricos do MAM são documentos informativos que identificam as tendências derivadas dos relatórios nacionais, centrando-se nas tendências e nos avanços coletivos. A Oitava Rodada consta de três avaliações anuais que cobrem as áreas temáticas descritas no POA, da seguinte maneira: Medidas de Prevenção, Tratamento e Apoio na Recuperação, em 2021; Medidas para Controlar e Combater o Cultivo, a Produção, o Tráfico e a Distribuição Ilícitos de Drogas e para Abordar Suas Causas e Consequências, em 2022; e Fortalecimento Institucional/Pesquisa, Informações, Monitoramento e Avaliação/ Cooperação Internacional, em 2023. Finalmente, em 2024, quarto e último ano da Oitava Rodada, o MAM realizará uma avaliação integral para atualizar as informações apresentadas nos três primeiros anos.

Os relatórios do MAM podem ser acessados aqui.

Referencia: P-079/22