Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Comunicado Conjunto dos Secretários Gerais da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comunidade das Democracias
23 de novembro de 2023
As contínuas tentativas do Ministério Público da Guatemala de subverter os resultados das eleições de 20 de agosto de 2023 constituem uma grave violação dos princípios e normas democráticas.
O pedido de retirada da imunidade do Presidente eleito, Bernardo Arévalo, e da Vice-Presidenta eleita, Karin Herrera, ocorre num contexto de esforços do Ministério Público para comprometer os resultados das eleições e o processo de transição em curso.
O direito de formar governo e assumir cargos daqueles que foram eleitos, bem como a obrigação de um governo eleito de se abster de ações extraconstitucionais e respeitar os resultados, e de ceder o poder quando o seu mandato legal terminar, estão claramente contemplados nos Princípios 14 e 15 da Declaração de Varsóvia, o documento fundador da Comunidade das Democracias.
A realização de eleições periódicas, livres e justas, baseadas no sufrágio universal e secreto, como expressão da soberania popular, a separação de poderes e a independência dos poderes do governo são elementos essenciais da democracia representativa, tal como expresso no artigo 3 da Convenção Interamericana. Carta Democrática.
Como secretários gerais da Comunidade de Democracias e da Organização dos Estados Americanos, reiteramos nossos apelos anteriores para que o governo da Guatemala apoie o processo de transição no contexto dos acordos existentes, da Constituição e do respeito pela vontade soberana do povo. Da mesma forma, reconhecemos os progressos alcançados no contexto da transição.
Instamos as autoridades guatemaltecas a manterem os valores e princípios refletidos na Declaração de Varsóvia e na Carta Democrática Interamericana, documentos aos quais a Guatemala manifestou a sua adesão, a evitarem tentativas de reverter o resultado das eleições legítimas e a garantirem e respeitarem o processo de transição presidencial.