Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
A OEA CONSIDERA AJUSTES NOS MANDATOS DA MISSÃO ESPECIAL NO HAITI
3 de dezembro de 2003
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu hoje estabelecer um grupo de trabalho para recomendar ajustes no mandato da Missão Especial da OEA para o Fortalecimento da Democracia no Haiti. O grupo de trabalho será presidido pelo Embaixador Joshua Sears, das Bahamas.
A decisão do Conselho seguiu-se a uma moção apresentada pelo Representante Permanente do Canadá junto à OEA, Embaixador Paul Durand, e apoiada pelos Estados membros. É uma resposta ao Relatório do Secretário-Geral da OEA sobre a Situação no Haiti de 11 de novembro, apresentado antes ao Conselho Permanente pelo Secretário-Geral Adjunto Luigi Einaudi.
Ao dar mais explicações sobre esse relatório hoje, o Embaixador Einaudi também informou o Conselho sobre a ocupação do Escritório da Secretaria-Geral da OEA no Haiti por quatro dias e quatro noites, a partir de 25 de novembro, depois que um grupo de nove visitantes insistiu em que não abandonariam o local enquanto a Missão Especial não tomasse a medida que eles exigiam com relação ao governo do Haiti. Einaudi ressaltou que essa ocupação era “inaceitável”. Ele defendeu a recusa da Missão Especial de agir “sob pressão”, citando a inviolabilidade dos locais das missões diplomáticas como um dos princípios mais antigo do Direito Internacional.
Einaudi reiterou a necessidade de financiamento adequado para a Missão Especial, observando que ela “precisa do pleno apoio e da proteção do Conselho Permanente”. Afirmou que parte dessa proteção está na “garantia de que os mandatos da Missão sejam razoáveis e adequadamente financiados”.
O Embaixador dos Estados Unidos, John Maisto, enfatizou a posição de seu Governo de que a OEA deve continuar envolvida e permanecer até o final no Haiti, em conformidade com o mandato da resolução 822 do Conselho Permanente da OEA, posição compartilhada por praticamente todas as delegações que usaram a palavra.
Por sua vez, o Representante Permanente do Haiti, Embaixador Raymond Valcin, agradeceu a OEA por seu engajamento no Haiti, fazendo menção especial à Missão Especial e realçando a necessidade de um financiamento adequado.
Valcin citou ainda a disposição do Governo do Haiti de retomar as negociações com a oposição política e outros setores, a fim de se encontrar uma solução duradoura para a crise política do país.