Relatórios de Mérito

Na etapa de mérito, a CIDH decide se houve ou não violações de direitos humanos no caso analisado. O procedimento da fase de mérito é regulado nos artigos 48 e 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e nos artigos 37, 38, 39, 43 e 44 do Regulamento da Comissão. O estágio de mérito culmina com a aprovação de um "relatório de mérito". Se o relatório de mérito concluir que os fatos do caso constituem violações dos direitos humanos, também inclui recomendações ao Estado.

Os relatórios de mérito aprovados não são publicados imediatamente. Quando um relatório sobre o mérito é aprovado em conformidade com o artigo 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ele é confidencial e a Comissão o notifica apenas às partes (Estado e peticionário). Os relatórios substantivos aprovados poderão ser publicados posteriormente, se a Comissão decidir, em conformidade com o artigo 51 (3) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Os relatórios substantivos publicados nesta página são os correspondentes a casos que não foram enviados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais são divulgados na página de casos enviados à Corte Interamericana.

Argentina

  • Relatório No. 73/00, Caso 11.784, Marcelino Hanríquez y otros, Argentina
  • Relatório No. 71/00, Caso 11.676, X y Z, Argentina

relatórios: 2

Brasil

  • Relatório No. 34/00, Caso 11.291, Carandiru, Brasil
  • Relatório No. 10/00, Caso 11.599, Marcos Aurelio de Oliveira, Brasil
  • Relatório No. 9/00, Caso 11.598, Alonso Eugénio da Silva, Brasil

relatórios: 3

Colombia

  • Relatório No. 36/00 (espanhol), Caso 11.101, Caloto, Colombia
  • Relatório No. 35/00, Caso 11.020, Los Uvos, Colombia
  • Relatório No. 7/00, Caso 10.337, Amparo Tordecilla Trujillo, Colombia

relatórios: 3

El Salvador

  • Relatório No. 37/00, Caso 11.481, Monseñor Oscar Romero, El Salvador

relatórios: 1

Estados Unidos

  • Relatório No. 51/00, Petição 9903, Rafael Ferrer-Mazorra y otros, Estados Unidos

relatórios: 1

Granada

  • Relatório No. 38/00, Caso 11.743, Rudolph Baptiste, Grenada

relatórios: 1

Guatemala

  • Relatório No. 40/00, Caso 10.588, Isabela Velásquez y Francisco Velásquez; Caso 10.608, Ronal Homero Mota y Otros; Caso 10.796, Eleodoro Polanco Arévalo; Caso 10.856, Adolfo René y Luis Pacheco Del Cid; y Caso 10.921 Nicolás Matoj y otros, Guatemala
  • Relatório No. 39/00, Caso 10.586 y otros, Joaquín Ortega y otros, Guatemala

relatórios: 2

Haití

  • Relatório No. 8/00, Caso 11.378, Jean Claude Pierre y otros, Haití

relatórios: 1

Jamaica

  • Relatório No. 41/00, Caso 12.023, Desmond Mckenzie; Caso 12.044, Andrew Downer y Alphonso Tracey; Caso 12.107, Carl Baker; Caso12.126 Dwight Fletcher; y Caso 12.146, Anthony Rose, Jamaica

relatórios: 1

México

  • Relatório No. 42/00, Caso 11.103, Pedro Peredo Valderrama, México

relatórios: 1

Perú

  • Relatório No. 112/00 (espanhol), Caso 11.099, Yone Cruz Ocalio
  • Relatório No. 111/00 (espanhol), Caso 11.031, Pedro Pablo López González y otros
  • Relatório No. 110/00 (espanhol), Caso 11.800, César Cabrejos Bernuy
  • Relatório No. 49/00, Caso 11.182, Carlos Molero Coca y otros, Perú
  • Relatório No. 48/00, Caso 11.166, Walter Vasquez Vejarano, Perú
  • Relatório No. 47/00, Caso 10.908, Manuel Pacotaype Chaupin, Perú
  • Relatório No. 46/00, Caso 10.904, Manuel Meneses Sotacuro y otro, Perú
  • Relatório No. 45/00, Caso 10.826, Manuel Mónago Carhuaricra y otro, Perú
  • Relatório No. 44/00, Caso 10.820, Américo Zavala Martínez, Perú
  • Relatório No. 43/00, Caso 10.670, Alcides Julio César y otros, Perú

relatórios: 10

Venezuela

relatórios: 1