Liberdade de Expressão
Comunicado de imprensa R23/19
Relatoria Especial
condena a detenção de jornalistas na Venezuela e recomenda que o Estado se
abstenha de expulsar correspondentes estrangeiros
Washington D.C. - A Relatoria Especial
para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) condena a detenção de jornalistas por forças de segurança do Estado da
Venezuela, e a prática de expulsar correspondentes estrangeiros que ingressam
ao país para fazer a cobertura da situação política na Venezuela.
Segundo informações de conhecimento
público, pelo menos sete jornalistas estrangeiros teriam sido detidos de
maneira arbitrária na última semana, dos quais dois jornalistas de
nacionalidade chilena teriam sido expulsos do país. De acordo com a informação,
todos os jornalistas estrangeiros teriam sido postos em liberdade de forma
progressiva e estariam em processo de saída do país.
Os jornalistas franceses Pierre Caillé e
Baptiste des Monstiers, repórteres do programa "Quotidien", e o seu produtor no país, Rolando Rodríguez, teriam
sido detidos ao meio-dia de 29 de janeiro, nas proximidades do Palácio de
Miraflores. De acordo com as informações, eles teriam sido detidos por gravar
imagens nas proximidades do edifício do Palácio de Miraflores enquanto cobriam
uma manifestação.
Da mesma forma, os jornalistas de
nacionalidade chilena, Rodrigo Pérez e Gonzalo Barahona, da TVN, foram detidos
em 29 de janeiro e expulsos no dia seguinte. Igualmente, os jornalistas
venezuelanos Maikel Yriarte e Ana Rodríguez, de nacionalidade venezuelana, que acompanhavam
aqueles dois jornalistas estrangeiros, foram detidos e posteriormente
liberados. De acordo com as informações, o motivo da detenção teria sido porque
estavam em uma "zona de segurança" nas proximidades do Palácio de Miraflores,
enquanto cobriam uma manifestação.
De acordo com as informações
disponíveis, Leonardo Muñoz, Mauren Barriga e Gonzalo Domínguez Loeda, jornalistas
estrangeiros correspondentes da Agência EFE, foram detidos pelas forças de
segurança do Estado da Venezuela em Caracas. Muñoz teria sido detido enquanto
estava indo cobrir uma manifestação social na manhã de 30 de janeiro. Segundo o
informado, de igual maneira teria sido preso o produtor que os acompanhava,
José Salas, que teria nacionalidade venezuelana. Em relação com os outros
jornalistas, na mesma data teriam sido detidos pelo SEBIN no escritório dessa Agência,
e levados ao "El Helicoide" para
serem interrogados.
O diplomata Jorge Arreaza manifestou nas
redes sociais que os jornalistas "não podem conceder uma credencial a si
mesmos" e que "alguns jornalistas estrangeiros entraram no país de maneira
irregular sem cumprir com o respectivo pedido da licença de trabalho," além de
que "vários tentaram ingressar no Palácio Presidencial sem credencial."
A Relatoria Especial recorda que os
esquemas de credenciamento a jornalistas somente são apropriados se necessários
para lhes oferecer acesso privilegiado a alguns lugares e/ou eventos; tais
esquemas devem ser supervisionados por órgãos independentes, e as decisões
sobre o credenciamento devem ser tomadas em atenção a um processo justo e
transparente, baseado em critérios claros e não discriminatórios, publicados
com antecipação. O credenciamento nunca deve ser objeto de suspensão somente
com base no conteúdo das informações veiculadas por um jornalista.
"A imprensa nacional e estrangeira
possuem um papel fundamental em cobrir a situação de crise política e econômica
vivida pela Venezuela, diante da exigência da Assembleia Nacional e do povo
venezuelano de colocar um ponto final na ruptura da ordem constitucional,"
expressou Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão. "Os
jornalistas e meios internacionais são cruciais para cobrir os acontecimentos
de interesse e relevância internacional e manter os venezuelanos informados no
país e no exterior, assim como a comunidade internacional. Os jornalistas
também realizam um registro valiosíssimo das manifestações, protestos e da
grave situação humanitária vivida no país," acrescentou.
O Estado tem a obrigação de garantir o
trabalho dos jornalistas e deixar de impor restrições aos jornalistas
estrangeiros que viajam à Venezuela para cobrir a situação em um contexto de
falta de censura e pressões contra a imprensa nacional. Como mencionado pela
Relatoria Especial em várias oportunidades, o direito à liberdade de expressão
não termina nas fronteiras nacionais, e os Estados não devem impedir ou
requerer requisitos desproporcionais aos correspondentes e jornalistas que
buscam ingressar e permanecer no país.
A Relatoria Especial recorda que os
agentes do Estado devem respeitar e garantir o trabalho dos jornalistas,
fotógrafos e câmeras dos meios que cobrem os protestos, e qualquer agressão,
destruição ou confisco de equipamentos ou materiais, e detenções daquelas
pessoas constituem violações à liberdade de expressão, além dos outros direitos
abrangidos.
A Relatoria Especial apela ao Estado
para garantir que os jornalistas e comunicadores possam desempenhar o seu
trabalho informativo e não sejam detidos, ameaçados, agredidos ou limitados de
qualquer forma em seus direitos por estar exercendo a sua profissão; além de
que os seus materiais de trabalho não devem ser destruídos nem confiscados
pelas autoridades públicas.
R23/19